Verificar os possíveis impactos socioambientais na área do traçado de ferrovia a ser construída pela empresa Cedro Participações na região dos municípios de Igarapé e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é o objetivo da visita técnica que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta sexta-feira (7/5/24).

Para escoar o minério, a ferrovia seria construída na região de uma das extensões da Serra do Espinhaço, já bastante afetada pela atividade minerária.

A visita começa às 10 horas, tendo como ponto de partida o Centro de Vida Madre Clarice (Rua Pimenta, 180 – Ouro Verde/Vivenda Santa Mônica), em Igarapé. A atividade atende a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Segundo o requerimento de Beatriz Cerqueira, a visita é um desdobramento da audiência que a Comissão de Meio Ambiente realizou sobre o mesmo tema no último dia 28 de março. Além das vizinhas Igarapé e São Joaquim de Bicas, o traçado da futura ferrovia, com aproximadamente 32 quilômetros, também impactaria, de acordo com a parlamentar, os municípios de Mateus Leme e Itaúna, um pouco mais distantes. 

Após a primeira parada no Centro de Vida Madre Clarice, em Igarapé, o roteiro da visita prevê as seguintes paradas, todas em locais possivelmente impactados:

• Associação dos Moradores do Vale da Serra
• Córrego do Mosquito
• Comunidade na região da Fazenda Tatu
• Bairro Maracanã
• Comunidade do Farofa
• Aldeia Naô Xohã

No caso da região da Associação dos Moradores do Vale da Serra, casas devem ser diretamente atingidas e muitas outras moradias serão vizinhas à linha férrea. Lá, os moradores estão temerosos com a situação dos acessos ao bairro, poeira e barulho. Já no Córrego do Mosquito, nascentes e uma cachoeira devem ser prejudicadas.

Na sequência da visita, a Comissão de Meio Ambiente verifica recursos hídricos utilizados por pequenos produtores rurais da comunidade na Fazenda Tatu, que também podem ser prejudicados, assim como centenas de moradores do Bairro Maracanã e produtores rurais da Comunidade do Farofa, onde há várias nascentes.

A visita se encerrará na Aldeia Naô Xohã, também na rota dos futuros trilhos.

Foram convidados para participar da visita representantes do Ministério Público federal e estadual, secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e, ainda, das prefeituras e câmaras de Igarapé e São Joaquim de Bicas.

Ferrovia cortaria 78 córregos e unidades de conservação

Na audiência realizada em março que embasou a visita desta sexta (9), também solicitada por Beatriz Cerqueira, moradores de comunidades que serão impactadas relataram seus temores com o empreendimento, entre eles o de que nascentes e cursos d’água podem ser comprometidos. Convidada, a Cedro Participações não enviou representante àquela reunião.

No debate, a apresentação dos possíveis impactos do empreendimento da Cedro Participações coube à geóloga Daniela Cordeiro, moradora de Igarapé. As informações foram obtidas por mobilização dos próprios moradores, uma vez que a empresa estaria dificultando o acesso aos dados sobre o projeto.

De acordo com a geóloga, o traçado da ferrovia prevê sua construção na cabeceira de diversos cursos d’água que abastecem a região. O trajeto cortaria 78 córregos, passando por unidades de conservação como a Área de Proteção Especial (APE) Bacia Hidrográfica do Ribeirão Serra Azul e a Área de Preservação Ambiental (APA) Igarapé.

Para agravar a situação, a ferrovia tem por finalidade o transporte de minério de ferro, garantindo o escoamento pelo Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o que deve gerar ainda mais impactos. Além da obra principal, o projeto da Cedro prevê a implantação de dois pátios de rejeitos de minério na região.

Segundo Daniela, um desses pátios estará localizado a 550 metros do Hospital 272 Joias, construído em Igarapé em homenagem às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, com recursos do acordo de reparação.

Outro ponto de preocupação trazido pelos moradores se refere ao fato de que a ferrovia passará por cima de áreas produtivas. A agricultura é o meio de subsistência de grande parte das famílias dos municípios possivelmente impactados, que, segundo dados apresentados na audiência, correspondem a 40% da produção de hortaliças da região.

Na ocasião, também foram lembrados os impactos à saúde devido à nuvem de poeira de minério que será deixada pelos vagões da ferrovia. Outro temor citado foi o impacto no modo de vida de indígenas, como nas aldeias Katuramá e Naô Xohã, ambas em São Joaquim de Bicas, que já sofrem com a presença de mineradoras na região. Esta última deve ser visitada nesta sexta (9).

Início das obras está previsto para novembro de 2029

A Cedro Participações apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o pedido para construção da ferrovia em julho de 2024, aceito em outubro. Em março deste ano, a agência declarou de utilidade pública a ferrovia, permitindo, inclusive, a realização de desapropriações.

O começo das obras para o empreendimento está previsto para novembro de 2029 e sua conclusão para novembro de 2033, com início da operação em novembro de 2034.

Entre os documentos exigidos para o licenciamento ambiental do projeto consta uma declaração de conformidade a ser fornecida pelos municípios, dizendo se concordam ou não com o empreendimento. Contudo, até mesmo as prefeituras dos municípios no trajeto relatam dificuldades de acesso ao projeto.

Da mesma forma, na audiência os representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informaram ainda não terem atuado sobre o empreendimento.