A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita nesta sexta-feira (13/2/26), a partir das 9 horas, duas minas da Vale em Congonhas e Outro Preto (Região Central), onde houve, no final de janeiro, extravasamento de água e rejeitos.

O objetivo da visita técnica, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), é verificar as condições de segurança das estruturas minerárias, bem como os riscos à segurança da população, das pessoas atingidas, dos territórios e do meio ambiente.

O primeiro ponto de encontro será na portaria da mineradora Vale na Mina de Viga, localizada na Estrada para Esmeril, em Congonhas, sem número, com observação da área atingida pelo extravasamento.

O segundo itinerário será em direção à portaria da mineradora Vale na Mina de Fábrica, na Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, 5.690, Miguel Burnier, em Ouro Preto. O encerramento da atividade está previsto para as 16 horas.

Os extravasamentos que envolveram as duas minas de propriedade da Vale, uma distante cerca de 22 km da outra, ocorreram em menos de 24 horas.

Na madrugada de domingo, 25 de janeiro, houve o rompimento de barreira de contenção de água na Mina de Fábrica, que ainda teria provocado alagamento de áreas da CSN Mineração, da Companhia Siderúrgica Nacional. Horas depois, ocorreu novo vazamento, desta vez na Mina de Viga.

Fiscalização

Visando à participação de diferentes instâncias institucionais e da sociedade civil na visita de fiscalização da situação, foram convidados representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Congonhas, do Ministério Público, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de entidades sindicais, de associações comunitárias e moradores de comunidades atingidas.

Conforme publicação da Agência Minas, do Governo do Estado, em ambas as minas da Vale a fiscalização constatou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado índice de chuvas na Região Central.

No caso da Mina de Fábrica, o extravasamento de água com sedimentos teve volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da vizinha CSN Mineração e resultando em assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
 
Na fiscalização realizada na Mina de Viga, teria sido constatado escorregamento de talude natural (superfície inclinada) na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão.

Posteriormente, na última sexta-feira (6/2), a Justiça de Minas determinou a paralisação das operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, entre Ouro Preto e Congonhas, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais e do governo estadual em ação civil pública. A mesma decisão foi proferida pela Justiça Federal nessa última segunda (9/2).