Manifestações em defesa da anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro pautaram os discursos dos deputados durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (18/3/25). Os parlamentares repercutiram os atos realizados em várias cidades do País no último domingo (16), que precedem o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. 

Para o deputado Caporezzo (PL), o Congresso Nacional está “pronto para atender ao clamor da sociedade brasileira” e aprovar uma lei para conceder o que considera “anistia humanitária” a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. “Não queiram prender Bolsonaro. Vocês vão se dar mal. O Brasil vai parar, se tiverem a ousadia de fazer tamanho absurdo contra um homem inocente”, afirmou.

A deputada Chiara Biondini (PP) também apoiou a anistia para Bolsonaro e para aqueles que ela chamou de “pais de família” que participaram dos atos de 8 de janeiro. “Tem mãe com seis filhos para criar sozinha, porque o marido foi preso sem ter feito nada”, disse.

Ela recebeu o apoio dos deputados Eduardo Azevedo e Bruno Engler, ambos do PL. “Pais e mães de família estão presos de maneira injusta”, reforçou Eduardo Azevedo. Já Bruno Engler disse que o STF desconsidera o princípio de individuação das penas dos presos que participaram dos atos de 8 de janeiro. “Tem gente há mais de dois anos presa porque riscou uma estátua com batom”, protestou.

Já a deputada Amanda Teixeira Dias (PL) reclamou que o Poder Judiciário promove “perseguição judicial de pessoas inocentes” e reforçou o pedido de anistia. Ela ainda comentou a decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de licenciar-se do mandato parlamentar para permanecer nos Estados Unidos. “Ele teve que fazer isso por causa da perseguição absurda que vem sofrendo”, lamentou.

Os deputados petistas criticaram Bolsonaro e o pedido de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro em Brasília. “A situação deles é dramática. Quem pede anistia antes mesmo do julgamento é réu confesso”, afirmou o deputado Cristiano Silveira (PT).

O deputado Betão (PT) também criticou os parlamentares que defendem Bolsonaro. “Não é possível que eles subam na tribuna do Plenário e falem uma mentira atrás da outra. Depois eles utilizam as imagens da TV Assembleia para fazer sua lacração nas redes sociais”, reclamou.

O deputado Leleco Pimentel (PT) acusou o que chamou de “pirotecnia das fake news”. “Nunca ouvi tanta besteira junta”, disse.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) também rebateu as afirmações dos parlamentares do PL. “Aquelas pessoas não foram presas por passar batom em estátua. Estão minimizando um crime gravíssimo que cometeram. Foi uma tentativa de golpe de Estado”, arrematou.

Conscientização sobre síndrome de Down

Já o deputado Elismar Prado (PSD) foi à tribuna para comentar a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down. Ele lembrou que essa condição atinge 300 mil pessoas no Brasil e disse que é preciso comemorar as conquistas dos últimos anos. Um dos avanços citados pelo parlamentar é a criação do Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Por outro lado, Elismar Prado lembrou que as pessoas com Síndrome de Down ainda enfrentam barreiras educacionais e de acesso ao mercado de trabalho e a espaços de convívio social. Por isso, reforçou o parlamentar, ainda há muito a ser feito no combate à discriminação. “O maior remédio contra o preconceito é a conscientização e a inclusão social”, defendeu.

Por sua vez, o deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou o descumprimento da Lei 24.260, de 2022, que determina que o Poder Executivo deve divulgar, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores. 

Em reunião da Comissão de Segurança Pública realizada nesta terça-feira (18), o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, disse que ainda estuda uma forma de fazer essa comunicação. Para Sargento Rodrigues, a resposta do secretário desrespeita a ALMG. “Se o governo não cumprir a lei, eu vou obstruir a votação de toda e qualquer matéria do Poder Executivo no Plenário”, alertou.

Projeto da Artemig recebe emendas

Ainda durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (18), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema encaminhando emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.967/24, de sua autoria, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig). Essas emendas foram encaminhadas à Comissão de Administração Pública, que analisa o projeto em 2º turno.

Também foram designados os integrantes das comissões especiais que vão analisar os seis vetos do governador Romeu Zema a proposições de lei aprovadas pela ALMG no final do ano passado. Essas comissões já têm reuniões agendadas nesta quarta-feira (19) para eleger seus presidentes e vices.