Nesta terça-feira (23/6/26), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval ao Projeto de Lei (PL) 4.929/25. Embora tenha sugerido mudanças em relação ao texto original, manteve o objetivo de ampliar a Estação Ecológica de Fechos (EEF).

Inicialmente, o projeto da deputada Ana Paula Siqueira tinha o mesmo teor do PL 96/19, para acrescentar 222,12 hectares à área. O PL 96/19 foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, em 2023, e depois teve seu conteúdo vetado pelo então governador Romeu Zema.

Posteriormente, Zema determinou a ampliação da EEF via Decreto 48.760, de 2024, mas excluiu da norma a parte principal do território formado pelas nascentes. Diante disso, Ana Paula Siqueira decidiu apresentar a nova proposta de preservação.

Considerando a inclusão de 171,94 dos 222,12 hectares inicialmente previstos por ato do Executivo, o relator, deputado João Magalhães (PSD) apresentou parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, definindo a ampliação da EEF em 50,18 hectares. Na leitura, justificou a necessidade de incluir a totalidade dos terrenos para garantir a preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos da região.

O projeto tramita em 1º turno e havia recebido parecer pela legalidade na sua forma original pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, está pronto para ser apreciado pelo Plenário.

Selo Escola Verde recebe aval

Na forma do substitutivo nº 2, o PL 4.783/25, de autoria dos deputados Noraldino Júnior (PSB) e Ulysses Gomes (PT), recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente. A iniciativa busca conceder, em 21 de setembro, Dia da Árvore, o Selo Escola Verde a instituições que adotarem ações de arborização e de sustentabilidade ambiental.

Na versão original, o projeto tem como foco a Política Estadual de Arborização Escolar. Porém, ao tramitar pela CCJ, recebeu parecer pela legalidade na forma do substitutivo nº 1. Ele mantém a previsão de estímulo a ações de proteção de áreas verdes e plantio de espécies nativas, mas inclui o incentivo na Lei 15.441, de 2005, que regulamenta o inciso I do parágrafo 1º do artigo 214 da Constituição do Estado, e dá outras providências.

No substitutivo nº 2, apresentado pelo relator João Magalhães, o conteúdo é preservado, mas a ordem é invertida, priorizando a criação do selo. Agora, a proposição está pronta para ser apreciada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.