O Projeto de Lei (PL) 3.334/25, que altera a área da Estação Ecológica do Cercadinho, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta segunda-feira (13/7/26), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De autoria do ex-governador Romeu Zema, o PL 3.334/25 retira 59 hectares da área da Estação Ecológica do Cercadinho, no limite entre Belo Horizonte e Nova Lima. Com a alteração proposta, a unidade de conservação passaria a contar com 116 hectares de área.

O governo argumenta que a medida é necessária para cumprir o Termo de Acordo Preliminar (TAP) firmado em 2024 entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a União, os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, o Estado de Minas Gerais, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). 

O acordo prevê a compatibilização entre a proteção de nascentes e áreas verdes, a preservação do antigo ramal ferroviário de Águas Claras e a permissão para a realização de obras de mobilidade urbana. Elas incluem a ampliação da MG-030 e a implantação de viadutos e alças viárias na região do BH Shopping.

No entanto, as obras enfrentam a resistência de ambientalistas e moradores do Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e de Nova Lima. Eles alegam que o acordo pactuado entre diversos órgãos públicos pode levar ao adensamento imobiliário na região e comprometer a proteção de mananciais importantes para o abastecimento de água da RMBH.

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a mata do Cercadinho integra uma zona de recarga hídrica que viabiliza a captação de água 200 mil pessoas. Ela lamentou a aprovação do PL 3.334/25 sem uma ampla discussão sobre possíveis impactos. “Na minha opinião, esse projeto não deveria ser votado agora”, criticou.

Juntamente com a deputada Bella Gonçalves (PT) e Leleco Pimentel (PT), Beatriz Cerqueira apresentou proposta de emenda para especificar as glebas nas quais poderão ser realizadas as intervenções pactuadas em 2024. A reunião foi suspensa para entendimentos e, após acordo entre os parlamentares, a sugestão foi incorporada ao substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado João Magalhães (PSD).

De acordo com o parecer, o novo texto delimita a área na qual poderão ser realizadas as intervenções necessárias à proteção do antigo ramal de Águas Claras e à implantação de soluções pontuais de mobilidade urbana. “Desse modo, a área total da Estação Ecológica do Cercadinho permanece inalterada, sem prejuízo do cumprimento das obrigações previstas no acordo”, argumenta o relator no parecer, fazendo referência ao Termo de Acordo Preliminar (TAP) de 2024. Isso quer dizer que o novo texto mantém inalterada a área da estação ecológica (224,8 hectares), suprimindo a redução inicialmente proposta.

O parecer foi aprovado com voto contrário da deputada Beatriz Cerqueira. Segundo a parlamentar, o PL 3.334/25 deve ser aprovado em 1º turno no Plenário nesta terça-feira (14).

Polo de Bioeconomia do Médio Piracicaba

Está pronto para o 2º turno em Plenário o PL 4.027/25, do deputado Adriano Alvarenga (PP), que institui o Polo de Bioeconomia do Médio Piracicaba. 

Compõem a região do Médio Piracicaba os Municípios de Alvinópolis, Bela Vista de Minas, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo. A principal atividade econômica da região é a mineração.

Segundo o deputado Adriano Alvarenga, a criação do polo pode capacitar trabalhadores locais para atuar em áreas como biotecnologia, reciclagem e gestão ambiental, reduzindo as desigualdades socioeconômicas e promovendo uma transição justa para uma economia sustentável.

De acordo com o PL 4.027/25, o polo tem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável, a inovação, a pesquisa, a produção e a comercialização de produtos e serviços baseados na bioeconomia na região do Médio Piracicaba.

Para alcançar os objetivos, o poder público poderá criar programas de pesquisa, incentivar a formação de mão de obra qualificada e estimular a criação de incubadoras, parques tecnológicos e centros de inovação voltados para a bioeconomia na região.

O parecer do relator, deputado João Magalhães, recomendou a aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno no Plenário.