Por ocasião do lançamento do “Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, do Ministério Público do Estado (MPE), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legslativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quinta-feira (22/5/25), para debater o cumprimento do direito constitucional à educação infantil de crianças de até 3 anos e o acesso dessas crianças a um ambiente seguro e educativo.

A reunião, solicitada pela presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), será a partir das 10 horas no Plenarinho II da Assembleia.

O Crescer Juntos, que visa a ampliação das vagas em creches para crianças em Minas Gerais, é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa à Educação (CAO-Educ). No projeto, os promotores de justiça em todo o Estado atuam de forma integrada, cobrando dos municípios um levantamento preciso da demanda, o planejamento e a destinação de recursos para a ampliação de vagas.

Os objetivos do Crescer Juntos são:

• ampliar a oferta de vagas em creches, atendendo à demanda real nos municípios
• fiscalizar e incentivar políticas públicas efetivas, garantindo planejamento e transparência na gestão educacional
• atuar de forma preventiva e resolutiva, evitando a judicialização excessiva e promovendo soluções estruturantes
• mobilizar a sociedade e fortalecer o controle social, garantindo que cada criança tenha acesso ao que lhe é de direito

São quatro os eixos principais da iniciativa do MP:

• levantamento da demanda reprimida e análise da realidade local
• fomento de acordos com os municípios, com metas, prazos e indicadores claros
• articulação com instituições parceiras para mobilização de recursos
• controle social

Situação em Minas Gerais

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Minas Gerais, a taxa de atendimento em creches, públicas ou privadas, foi de apenas 34% em 2024. Dados do Retrato da Educação Infantil no Brasil, pesquisa promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação para a Efetivamente da Educação (Gaepe), mostram que, no ano passado, 94% dos municípios mineiros registraram filas de espera, o que significa 63 mil crianças de 0 a 3 anos aguardando vagas nas creches.

Entre os convidados para a audiência pública, já confirmaram presença a coordenadora do CAO-Educ, Giselle Ribeiro de Oliveira; o diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Marzano Antunes Miranda; e o defensor Público da Infância e da Juventude, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa.