Debater as reivindicações das comunidades Lagoa, Boa Vista dos Pedros e Boa Vista dos Góes (Fazenda Velha), quanto à demarcação de limite entre Bueno Brandão e Inconfidentes, municípios vizinhos do Sul de Minas. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quinta-feira (31/8/23), às 9h30. Solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PSD), a reunião é no Centro Comunitário do Bairro Boa Vista dos Barbosa, em Bueno Brandão.

O requerimento da audiência traz um ofício de Sílvio Antônio Félix, prefeito de Bueno Brandão, em que relata o imbróglio envolvendo as comunidades. Segundo ele, o Censo Demográfico de 2010 e o Censo Agropecuário de 2017 trouxeram a informação de que os bairros rurais Lagoa e Boa Vista dos Pedros, ou parte deles, passaram a pertencer a Inconfidentes, e não mais a Bueno Brandão. O contrário ocorreu com a comunidade de Boa Vista dos Góes, originalmente pertencente a Inconfidentes, que passou para o município vizinho.

Prefeito diz que mudança provocou queda na arrecadação

Segundo o comunicado da prefeitura local, esses fatos estão causando transtorno a Bueno Brandão, que já tem uma arrecadação muito pequena. “Quando são realizadas negociações imobiliárias e regularização de inventários, os imóveis não estão sendo registrados na Comarca de Bueno Brandão, como era feito há anos e como consta das escrituras originais dos terrenos”, informou. O ofício complementa que esses bairros estão registrados no Cartório de Imóveis de Bueno Brandão desde a emancipação do município, em 1938.

Como consequência, ainda de acordo com o prefeito, Bueno Brandão vem tendo prejuízos, como: queda na arrecadação, dificuldades em transações imobiliárias e na emissão de documentos e insegurança jurídica para realização de investimentos nessas comunidades. Mesmo assim, a prefeitura informa que Bueno Brandão presta os serviços de infraestrutura, educação, saúde, vigilância sanitária e outros aos bairros na área de litígio.

Leis municipais

Por fim, o prefeito Sílvio Félix afirma que é do interesse dos dois municípios solucionar essa questão. Isso se daria, de acordo com ele, com a aprovação de leis municipais nas respectivas Câmaras de Vereadores e o reconhecimento dessas normas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pela Fundação João Pinheiro (FJP) e pela Assembleia Legislativa.

Para a audiência desta quinta-feira (31), foram convidados o prefeito Sílvio Félix, de Bueno Brandão, a prefeita Rosângela Maria Dantas, de Inconfidentes, e os presidentes das Câmaras desses dois municípios, respectivamente Cláudio Aparecido Borba e Wanderley Tavares de Mira, além de representantes do IBGE e da FJP.