Na semana em que é celebrado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, celebrado nesta sexta-feira (28/4/23), a ALMG promove audiência, debate público e iluminação especial para refletir sobre a precarização do trabalho no Brasil.

As reuniões serão realizadas pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, por solicitação do seu presidente, o deputado Betão (PT). Na quinta-feira (27), acontece audiência pública às 14h30, no Auditório do andar SE, para debater a situação do trabalho análogo à escravidão em Minas.

Já na sexta (28), às 9 horas, a comissão realiza no Auditório José Alencar o Debate público Saúde e Segurança no Trabalho em Minas e no Brasil.

Por fim, na noite de sexta (28), às 18 horas, a ALMG passa a adotar em suas fachadas do Palácio da Inconfidência a cor verde, até a segunda-feira (1º/5), participando do Movimento Abril Verde.

Ao falar sobre a audiência pública, Betão avaliou que o sistema de proteção às leis trabalhistas vem sofrendo desde o golpe de 2016. “Em 2020, a verba para o combate ao trabalho escravo foi cortada em mais de 40%, segundo o Ministério da Economia, um dos menores valores em 10 anos”, lamentou. O repasse só não foi menor que no governo de Michel Temer, entre 2016 e 2018, quando valor da verba para prevenção do trabalho escravo chegou a ser zerada.

Já em relação ao debate público, o parlamentar disse que o objetivo é discutir o aumento dos acidentes de trabalho no Brasil e em Minas, suas implicações para a sociedade e as ações para sua prevenção e combate. Betão pretende chamar a atenção da sociedade para o tema e impulsionar ações para promover a saúde e a segurança do trabalhador. “É necessário que a sociedade mineira, através da Assembleia, promova com o Ministério do Trabalho e Emprego debates que joguem luz sobre esta triste situação”, afirmou.

Trabalho escravo

De acordo com o gabinete de Betão, em Minas Gerais, nos três primeiros meses de 2023, quase mil pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão e outras 62 em situação precária e considerada como trabalho escravo. Diante desse dado que é o pior dos últimos anos, a comissão quer abordar as implicações dessa prática para a economia mineira, além da urgência de políticas públicas de proteção dos direitos e da condição de vida dos trabalhadores.

O crescimento dos casos no País é resultado da flexibilização das leis trabalhistas, da falta de recursos para o combate ao trabalho análogo à escravidão desde o ano de 2016.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou estatísticas do trabalho escravo no meio rural, mostrando que, em 2022, foram registrados 207 casos desse tipo, com 2.615 pessoas envolvidas nas denúncias e 2.218 resgatadas, maior número dos últimos dez anos. Em comparação com 2021, o aumento foi de 29% no número de pessoas resgatadas e 32% no número de casos.

Minas Gerais lidera os dados desse tipo de violência, seguida pelo Estado de Goiás, com 17 casos e 258 pessoas resgatadas e o Piauí, com 23 casos e 180 pessoas resgatadas. A CPT considera que, no Brasil, o agronegócio é o maior responsável pelo trabalho análogo à escravidão, por meio de empresas de monocultura, com 523 pessoas resgatadas.

Vítimas de acidentes do trabalho

Em relação aos acidentes de trabalho, o gabinete do parlamentar destaca que, em 2003, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) o 28 de abril como Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121, de 2005, instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, como forma de manter viva a importância da prevenção e do cuidado durante o exercício do trabalho por parte de todos.

O Dia em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical. Logo, a previsão da data se espalhou por diversos países, organizada por sindicatos e outras entidades sindicais locais e internacionais. O dia 28 de abril foi escolhido em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

A Agência Senado informa que em 2021, no Brasil, foram comunicados 571 mil acidentes de trabalho e mais de 2.487 mortes no trabalho. Já o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), do Ministério Público do Trabalho (MPT), apontou no País, entre 2012 e 2022, 25.492 trabalhadores que morreram vítimas de acidentes de trabalho e mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT).

Diante desse grave quadro, Betão avalia ser necessário que a sociedade mineira, através da Assembleia, promova, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, debates que possam jogar luz sobre esta triste situação.

Abril Verde

O Movimento Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O movimento surgiu para lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, celebrado em 28 de abril.

O objetivo é sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Busca-se ainda chamar a atenção para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, muitas vezes evitáveis.

A iluminação verde utilizada nessa campanha, assim como outras adotadas pela ALMG para lembrar outras datas comemorativas, faz parte do programa “Laços da Consciência”. A iniciativa reúne ações de sensibilização sobre temas afetos ao bem-estar social dos mineiros, em especial a causas relacionadas à saúde, associando cores e iluminação do Palácio da Inconfidência.