A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (22/4/26), a partir das 10 horas, audiência pública para ampliar a articulação política e institucional em torno dos direitos da natureza no Estado. A reunião, solicitada pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha (ambas do PT), será no auditório José Alencar.

Em pauta, especialmente, o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, a ser realizado entre os dias 31/7 e 2/8/2026, em Ouro Preto e Mariana (Região Central). De acordo com informações da organização do evento, o fórum busca reunir povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, universidades, poder público e sociedade civil em torno do reconhecimento da natureza como sujeito de direitos.

A reunião deve abordar temas estruturantes dessa agenda, como impactos da mineração e fortalecimento de marcos legais que garantam proteção socioambiental.

A deputada Leninha acredita que um conjunto de proposições em tramitação na Assembleia precisa avançar. “Com exceção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, que aguarda a designação de membros para Comissão Especial, as demais ainda estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça”.

A PEC acrescenta dispositivos à Constituição do Estado com a finalidade de “atribuir à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes à sua existência no planeta”.

“A audiência pretende dar visibilidade a essas pautas e impulsionar sua tramitação”, ressalta a parlamentar. Além disso, a reunião na ALMG, assim como o seminário a ser realizado no Centro Universitário Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, ainda sem data definida, compõem o processo preparatório para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, informa Leninha.

Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza 

O Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza vem se consolidando como um território político, simbólico e pedagógico de enfrentamento à crise climática e socioambiental, promovendo o diálogo entre saberes científicos, ancestrais e comunitários, segundo informa o site da organização do evento.

No espaço, buscam-se avanços concretos no campo jurídico, institucional e territorial dos direitos da natureza. Entre as ações, o fórum promove:

• construção coletiva de propostas de leis de reconhecimento dos direitos da natureza e de territórios
• fortalecimento de comitês, conselhos e fóruns de governança climática
• valorização de práticas territoriais e saberes ancestrais como tecnologias de resiliência climática.