DÍVIDA DE MINAS
Sancionadas autorizações para federalizações da Codemig e da Codemge
Autorização para transferência faz parte do pacote de adesão ao programa de refinanciamento da dívida do Estado com a União, o Propag.
23/07/2025 - 09:19Notícias
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DÍVIDA DE MINAS
Direitos creditórios do Estado já podem ser cedidos à União
Valores devidos por contribuintes que deixaram de pagar impostos, taxas, multas e outras obrigações podem ser destinados para amortizar a dívida. Lei foi sancionada nesta terça (22).
22/07/2025 - 11:06
Dívida de Minas
Sancionada lei sobre compensação previdenciária no âmbito do Propag
Norma autorizando Executivo a transferir créditos para abater dívida com a União foi aprovada com mudanças construídas na ALMG.
21/07/2025 - 12:47
Dívida de Minas
Comissão da PEC sobre Codemig será presidida por Sargento Rodrigues
Proposta busca dar mais segurança jurídica à transferência da empresa para a União, no âmbito do Propag.
10/07/2025 - 15:48
A atitude que faz a diferença
Campanha publicitária da Assembleia destaca protagonismo da instituição na solução da dívida do Estado e no combate à crise climática.
09/07/2025 - 12:56
Plenário aprova em definitivo federalização da Codemig e da Codemge
O objetivo é repassar as duas empresas à União como forma de amortizar 20% da dívida do Estado, no âmbito do Propag.
02/07/2025 - 12:02 - Atualizado em 02/07/2025 - 14:13
Dívida de Minas
Após três reuniões seguidas, CCJ deixa de votar PEC do fim do referendo
Proposta do governador Romeu Zema acaba com a exigência de referendo popular para a desestatização de empresas estatais.
30/06/2025 - 17:54
Dívida de Minas
Transferência da Uemg à União pauta audiência
Objetivo é que secretários de Estado expliquem projeto do governador que repassa gestão e imóveis da universidade para abater dívida no âmbito do Propag.
30/06/2025 - 13:25 - Atualizado em 30/06/2025 - 13:57
Funcionários da Epamig continuam à espera de melhores salários
Dois anos após início de negociações com o Governo do Estado, pesquisadores ainda reivindicam melhorias nas condições de trabalho.
26/06/2025 - 18:25
DÍVIDA DE MINAS
Votação de retirada de exigência de referendo para desestatização é adiada na CCJ
Proposta de Emenda à Constituição busca viabilizar medida do Propag para amortização da dívida do Estado com a União. Nova reunião está marcada para a segunda, 30 de junho.
25/06/2025 - 17:03
Plenário aprova em 1º turno federalização da Codemig e da Codemge
As duas proposições integram o pacote de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
25/06/2025 - 11:53
Presidente da Assembleia aborda aprovação de mais dois projetos do pacote Propag
Tadeu Leite ainda discorreu sobre a abertura de uma vaga da ALMG para conselheiro do Tribunal de Contas, eleições de 2026 e possível aumento no número de deputados.
24/06/2025 - 18:10
DÍVIDA DE MINAS
Plenário já pode analisar federalização de Codemig e Codemge
Autorização para transferência de ativos para a União integra pacote de medidas para a adesão do Estado ao Propag.
24/06/2025 - 16:39 - Atualizado em 24/06/2025 - 17:44
Dívida de Minas
Aprovados dois projetos do pacote de adesão ao Propag
Propostas aprovadas de forma definitiva permitem a cessão, à União, de direitos creditórios e de saldos de compensação previdenciária.
24/06/2025 - 15:45
Dívida de Minas
Federalização da Codemig e Codemge tem votação de parecer adiada
Com pedido de vista, projetos que integram Propag continuam em pauta na Comissão de Administração Pública.
18/06/2025 - 12:49
DÍVIDA DE MINAS
Valor de mercado da Codemig gera polêmica entre deputados
Parlamentares da base governista e da oposição divergem sobre avaliação da empresa, que poderá ser federalizada para amortizar a dívida do Estado com a União.
17/06/2025 - 19:00
Dívida de Minas
Trabalhadores transformam audiência pública em ato em defesa da Copasa
Centenas de funcionários da empresa lotaram a ALMG em debate sobre impactos do Propag nas condições de trabalho nas estatais mineiras.
17/06/2025 - 18:50 - Atualizado em 17/06/2025 - 19:19
DÍVIDA DE MINAS
Comissão discute federalização de Codemge e Codemig
Audiência pública para avaliar cessão de ativos do Estado à União no âmbito do Propag será nesta terça-feira (17).
16/06/2025 - 10:47
Dívida de Minas
Impactos do Propag na vida de servidores serão tema de audiência
Finalidade é analisar como os projetos encaminhados pelo governador podem alterar as condições de trabalho nas estatais.
16/06/2025 - 10:29
DÍVIDA DE MINAS
Adiada votação sobre a retirada da exigência de referendo para desestatização
Parlamentares na Comissão de Justiça discutiram sobre o processo de privatização, mas adiaram votação do parecer pela legalidade da PEC 24/23.
13/06/2025 - 13:14 - Atualizado em 13/06/2025 - 17:52