Comissão de Segurança Pública - debate sobre a efetividade da lei que dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo para integrantes dos órgãos de segurança pública do estado
É permitido o uso das imagens, desde que não seja para fins comerciais ou publicitários. Essa orientação segue o que determina a Lei Federal 9.610, que regula os direitos autorais. A identificação do autor é obrigatória e deve ser feita da seguinte forma: nome do fotógrafo/ALMG.