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Comissão Especial

Comissão de Vetos às Proposições de Lei nºs 15.002,15.006,15.004 e 15.055

Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei nºs 15.002 (ex-Projeto de Lei nº 640/99, do Dep. João Leite) que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a projetos esportivos no Estado; 15.006 (ex-Projeto de Lei nº 1.039/00, da Deputada Maria Olívia), que cria o pólo de desenvolvimento do setor da indústria de fogos de artifício e dá outras providências; Parciais às Proposições de Lei nºs 15.004 (ex-Projeto de Lei nº 1.566/01, do Dep. Alberto Pinto Coelho). que dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais; e 15.055 (ex-Projeto de Lei nº 1.162/00, do Dep. Fábio Avelar),que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado e dá outras providências.

Reuniões e visitas

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