Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Comissão de Vetos à Proposição de Lei Complementar nº 92 e à Proposição de Lei nº 16.860
Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Parciais às Proposições de Lei nº 16.860 (ex-PL nº 2.757/2005, do Governador do Estado, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo, dispõe sobre a Vantagem Temporárias Incorporável - VTI e sobre o posicionamento dos servidores nas carreiras e dá outras providências - MSG nº 497/2006 e de Lei Complementar nº 92 (ex-PLC nº 72/2005, do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 59, de 18/1/2001, que contém a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e dá outras providências- MSG nº 501/2006.
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente e designar o relator.
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente; e designar o relator da matéria.
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente; e designar o relator da matéria.


