Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
6ª Reunião Ordinária
Auditório
Finalidade: Debater a regulamentação da Lei nº 14.180, de 16 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a habilitação de estabelecimento de produtor artesanal ou de agricultor familiar para produzir ou manipular alimentos para fins de comercialização.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2184/2005
Ementa: Altera a alínea " f " do inciso I do art 4º da Lei nº 13.687 de 27/7/2000, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais.Autoria: Governador Aécio NevesRelatoria: Dep. Gustavo Valadares -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2039/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho, com sede no Município de Ouro Preto.Autoria: Dep. Paulo PiauSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Irani Barbosa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2125/2005
Ementa: Altera a Lei nº 13.947 de 11 de julho de 2001, que declara de utilidade pública a Associação Carmense de Assistência ao Excepcional - ACAE, com sede no Município de Carmo da Mata.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2188/2005
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ponte Grande, com sede no Município de Presidente Olegário.Autoria: Dep. Elmiro NascimentoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa Costa
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2210/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa da Amizade BARIRI com sede no município de Pará de Minas - MG.Autoria: Dep. Antônio JúlioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2214/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Criança e do Adolescente de Itaobim - ASCAI, com sede no Município de Itaobim.Autoria: Dep. Fábio AvelarSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2222/2005
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Pais dos Educandos do CIAME Flamengo, com sede no município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. André QuintãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2223/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação L' Hermitage, com sede no município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. André QuintãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
Turno ÚnicoRQN Requerimento 4685/2005
Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social pedido de providência para que o Município de Monte Belo passe a ser subordinado à Agência do INSS localizada no Município de Muzambinho.Autoria: Dep. Célio Moreira -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Neura Maria Huebra de Oliveira Pena
Tel.: (31)
Apoio
Ailton Vicente de Paula Pires
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com a presença dos Srs.Carlos Alberto Pavam Alvim, Subsecretário da Casa Civil da Secretaria de Estado do Governo; Tiago Tomás, Diretor da Área de Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Humberto Rodrigues Gomes, Advogado-Geral Adjunto do Estado; William Bicalho da Cruz, Diretor-Executivo da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Helice Sarrizo de Oliveira, Diretora-Presidente da Cooperativa dos Produtores Artesanais do Setor de Alimentação de Belo Horizonte Ltda -NUTRICOOP-; Maria Cristina Mosquini, Consultora Técnica da Associação Mãos de Minas.
- Designados os seguintes relatores para os PLs nºs: 2.209/2005, em 1º turno, 2.272, 2.293/2005, em turno único (Deputado Gustavo Valadares); 2.198/2005, em turno único (Deputado Irani Barbosa); 2.242, 2.271/2005, em turno único (Deputada Elisa Costa); 2.245, 2.055, 2.251, 2.252, 2.262/2005, em turno único (Deputada Jô Moraes).
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 2184/2005
Ementa: Altera a alínea " f " do inciso I do art 4º da Lei nº 13.687 de 27/7/2000, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais.Autoria: Governador Aécio NevesRelatoria: Dep. Gustavo Valadares -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2039/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho, com sede no Município de Ouro Preto.Autoria: Dep. Paulo PiauSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Irani BarbosaResultado: Matéria não apreciada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2125/2005
Ementa: Altera a Lei nº 13.947 de 11 de julho de 2001, que declara de utilidade pública a Associação Carmense de Assistência ao Excepcional - ACAE, com sede no Município de Carmo da Mata.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Matéria não apreciada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2188/2005
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ponte Grande, com sede no Município de Presidente Olegário.Autoria: Dep. Elmiro NascimentoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Matéria não apreciada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2210/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa da Amizade BARIRI com sede no município de Pará de Minas - MG.Autoria: Dep. Antônio JúlioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Matéria não apreciada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2214/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação da Criança e do Adolescente de Itaobim - ASCAI, com sede no Município de Itaobim.Autoria: Dep. Fábio AvelarSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Matéria não apreciada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2222/2005
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Pais dos Educandos do CIAME Flamengo, com sede no município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. André QuintãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Matéria não apreciada
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 2223/2005
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação L' Hermitage, com sede no município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. André QuintãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Gustavo ValadaresResultado: Matéria não apreciada
Turno ÚnicoRQN Requerimento 4685/2005
Ementa: Requer seja encaminhado à Superintendência do Instituto Nacional do Seguro Social pedido de providência para que o Município de Monte Belo passe a ser subordinado à Agência do INSS localizada no Município de Muzambinho.Autoria: Dep. Célio MoreiraResultado: Matéria não apreciada
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.

