Resultado da reunião: Reunião realizada com a presença e participação dos seguintes convidados: Dra. Jandira Maciel da Silva, Coordenadora de Atenção Integral da Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual da Saúde Dr. Nicodemus de Arimathéia- Representante do Conselho Estadual de Saúde da SES Dr. Carlos Alberto Menezes de Calazans- Delegado Regional do Trabalho/MG-Capital Dra. Josely Ramos Pontes- Promotora de Defesa da Saúde Dr.Marcelo Wagner Pereira Lopes- Diretor- Administrativo da Mineração Morro Velho Dra. Marta de Freitas- Chefe do Centro Regional da Fundacentro/MG Sr. Marcelino Antônio Edwirges- Presidente do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima e Região Sr. José Antônio de Lacerda- Presidente da CUT Sr. Vereador Otávio Freitas- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima A Comissão apresentou requerimentos a serem aprovados na próxima reunião ordinária: Requer seja solicitado ao Ministério do Trabalho e ao Governo do Estado a constituição de uma força tarefa integrada pela Fundacentro, Ministério Público, Secretaria Estadual de Saúde, Assembléia Legislativa, Ministério da Saúde e INSS para num prazo de 90 dias fiscalizar os mecanismos de controle das doenças profissionais dos trabalhadores mineiros da Mina de Morro Velho que estão na ativa, a situação das ações na justiça comum, o cumprimento do acordo feito e o planejamento de ações que visem garantir a realização de exames médicos periciais daqueles que estão com ações indenizatórias na Justiça. Requer que a Comissão de Saúde discuta com a justiça de Minas Gerais, uma forma adequada para resolver a questão dos exames médicos periciais daqueles que acionaram a justiça com ação indenizatórias contra empresa com pedido de justiça gratuita, tendo em vista que a justiça não está organizada para a realização deste traballho( os exames médicos periciais). Requer que a Comissão de Saúde realize na segunda quinzena de junho/2004, uma audiência pública na cidade de Nova Lima para avaliar o andamento dos processos relacionados às doenças profissionais que acometem os trabalhadores mineiros da Mina de Morro Velho. Requer que a Comissão de Saúde solicite à Superintendência Estadual do INSS as seguintes informações:: número de processos de solicitação de perícias médicas para fins de benefícios de trabalhadores da Mina de Morro Velho; situação em que se encontram tais processos; tempo previsto para conclusão dos processos em andamento e realização de novas perícias; número de CAT 'S expedidas pela empresa até fevereiro/ 2004. Do Dep.Célio Moreira que requer ofício ao Ministério Público solicitando a reavaliação dos ex-empregados da Mineração Morro Velho com suspeita de terem contraído silicose. Requer, ainda, que a mencionada reavalização seja realizada por instituição ou por profissionais não vinculados à Mineração Morro Velho. Da Deputada Jô Moraes que requer seja solicitado ao CRM informações se foi instaurada e o estágio de tramitação do processo sobre a atuação do médico Sílvio Mosmam, apresentado com suspeita de falsidade no diagnóstico de trabalhador portador de silicose.