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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 26/99

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/99, de autoria do Dep. Rogério Correia e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 34 da Constituição do Estado (Altera o número de servidores liberados por terem sido eleitos para cargos de direção ou de representação).

Reuniões e visitas

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