Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2011

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26/2011, de autoria da Deputada Rosângela Reis e outros, que dá nova redação ao "Caput" do Art. 195 da C. E. (estabelece que a educação é um dever também dos meios de comunicação)