Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003

Comissão encerrada em 31/01/2007

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Assegura indenização aos servidores de função pública no ato da dispensa). Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros.

Início: 25/02/2003 Término das atividades: 31/01/2007

Membros da comissão