Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Assegura indenização aos servidores de função pública no ato da dispensa). Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros.

Membros da Comissão

Vice-Presidente

Doutor Viana

PFL

Suplente:

Gil Pereira(PP)

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Relator

Leonídio Bouças

PSC

Suplente:

Lúcia Pacífico(PSDB)

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Efetivo

Chico Rafael

PMDB

Suplente:

José Henrique(PMDB)

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Efetivo

Rogério Correia

PT

Suplente:

Roberto Carvalho(PT)