Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
6ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
Finalidade: Apreciar matéria constante na pauta e obter esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: renovação do convênio entre a COPASA e o Município de Belo Horizonte, bem como os municípios que se encontrem na mesma situação, tendo a sua expiração no ano 2000; participação da COPASA em eventos de promoção e marketing em atividades estranhas a sua área de atuação e os contratos celebrados por essa empresa no período de 1º/7/98 a 30/3/99 . Para esta reunião foram convidados os Srs. Maurício Borges, Secretário Municipal de Planejamento, Marcello Lignani Siqueira, Presidente da COPASA, José Pedro Rodrigues de Oliveira, Diretor Financeiro e Administrativo da COPASA e Solon Pereira Presidente do Sind'água.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 10/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VARGINHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Autoria: Dep. Dilzon MeloRelatoria: Dep. Miguel MartiniPL Projeto de Lei 11/1999
Ementa: INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO DOS CASOS DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS - LER.Autoria: Dep. Maria José HaueisenRelatoria: Dep. Rogério CorreiaPL Projeto de Lei 14/1999
Ementa: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - FOMENTAR/TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Dep. Maria José HaueisenRelatoria: Dep. Olinto GodinhoPL Projeto de Lei 19/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DO ACORDO DA DÍVIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 12.422/96 E 12.731/97.Autoria: Bancada do PTRelatoria: Dep. Rêmolo Aloise -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Alexandre Werneck de Oliveira
Tel.: (31)
Apoio
Carla Prates de Azevedo Silva
Tel.: (31)
Consultor
Leonardo Claudino Graça Boechat
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Ouvidos os convidados acerca de assuntos referentes à COPASA.
Designação de relatores: PL nºs 42/99 (Deputado Rogério Correia); 81/99 (Deputado Márcio Cunha); 138/99 (Deputado Eduardo Hermeto) e 130/99 (Deputado Miguel Martini). Requerimentos aprovados: do Deputado Mauro Lobo, solicitando sejam convidados a participar de reunião desta Comissão o Diretor de Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social e um técnico do IPEA, para prestarem esclarecimentos a respeito das alegações apresentadas pelo Tribunal de Contas no que tange ao débito da União para com o Estado; do Deputado Rogério Correia, solicitando seja enviada a esta Comissão toda a documentação, em posse da Secretaria de Estado de Comunicação Social, referente ao contrato celebrado entre o Estado e a SMP & B Publicidade Ltda., para a campanha publicitária do "Enduro Internacional da Independência" do ano passado; do Deputado Eduardo Hermeto, solicitando seja enviado a esta Comissão a memória de cálculo do levantamento efetuado pelo Tribunal de Contas indicando um débito da União para com o Estado e do Deputado Márcio Cunha (2) solicitando seja realizada visita técnica desta Comissão, juntamente com a de Meio Ambiente e Recursos Naturais às obras do PROSAN na RMBH e outro, solicitando seja convidado o Presidente do BDMG para debater, nesta Comissão, dentre outros assuntos, os planos e metas do BDMG para os próximos quatro anos.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 10/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VARGINHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.Autoria: Dep. Dilzon MeloRelatoria: Dep. Miguel MartiniResultado: Prorrogação do prazo regimental do relator
PL Projeto de Lei 11/1999
Ementa: INSTITUI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO DOS CASOS DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS - LER.Autoria: Dep. Maria José HaueisenRelatoria: Dep. Rogério CorreiaResultado: Parecer pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 da CJU. - Aprovado
PL Projeto de Lei 14/1999
Ementa: INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DE VIABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - FOMENTAR/TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Dep. Maria José HaueisenRelatoria: Dep. Olinto GodinhoResultado: Redistribuída a proposição Dep. Rogério Correia
Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da CJU. - Aprovado
PL Projeto de Lei 19/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DO ACORDO DA DÍVIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AUTORIZADO PELAS LEIS Nº 12.422/96 E 12.731/97.Autoria: Bancada do PTRelatoria: Dep. Rêmolo AloiseResultado: Redistribuída a proposição Dep. Miguel Martini
Prorrogação do prazo regimental do relator
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.