Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
9ª Reunião Extraordinária
Finalidade da audiência pública: debater, em audiência pública, o fechamento de 26 das 27 creches existentes no Município de Januária, deixando sem atendimento quase três mil crianças em idade de educação infantil.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: debater, em audiência pública, o fechamento de 26 das 27 creches existentes no Município de Januária, deixando sem atendimento quase três mil crianças em idade de educação infantil.Autor do requerimento: Dep. Ruy Muniz
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Fernando Cezar Batista Garcia
Tel.: (31) 21087652
Apoio
Alexandra Abigail Alexeeff
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Adriana Cláudia Teixeira de Souza
Tel.: (31) 21087522
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Aprovados requerimentos dos seguintes Deputados:
Ruy Muniz (2), em que solicita seja encaminhado ao Prefeito de Januária, pedido de providência para a criação de um grupo de trabalho do qual faça parte o Ministério Público Estadual, a Secretaria Municipal de Educação, as creches de Januária e a Câmara Municipal, tendo em vista a imediata reabertura das 16 creches fechadas em Januária; em que solicita sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da presente reunião, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Educação;
Carlin Moura (2), em que solicita seja encaminhado ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pedido de informações sobre a possibilidade de utilização de verbas depositadas em favor do Município de Januária mas que ainda não foram repassadas às creches do Município, conforme notas taquigráficas que encaminha; em que solicita sejam enviadas cópías das notas taquigráficas da presente reunião, ao Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deputado André Quintão, solicitando sugestões para o processo de transição das creches, da assistência social para a educação, bem como os critérios de preenchimento do senso escolar, tanto das creches conveniadas quanto das não conveniadas;
Arlen Santiago, em que solicita seja marcada visita ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a presença de representantes das Creches de Januária, do Prefeito e de Vereadores do município, assim como dos Deputado Estaduais, para solicitar do Ministro a edição de uma portaria que autorize o gasto dos recursos depositados na conta da prefeitura de Januária, para repasse a creches do município.
Reunião realizada com as seguintes presenças:
Maurílio Neris de Andrade Arruda, Prefeito Municipal de Januária;
Vereador Adelson Batista Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Januária;
Vereadores Hamilton Viana; Ademir Batista; Ilsão do Pará; Dudú do Sindicato; Joãozinho de Dr. Adailton e Manoel Matos;
Dom José Moreira da Silva, Bispo Diocesano de Januária;
Daniela Yokoyama, Promotora de Justiça da Infância e Juventude;
Felipe Gomes de Araújo, Promotor de Justiça;
Maria José Lacerda, Secretária Municipal de Educação de Januária;
Tânia Maria de Matos Normanha, Superintendente Regional de Ensino;
Jaqueline Luz de Souza Rosário, Diretora Educacional; e
Luiz Carlos de Souza Matos, Representante da " Creche Medalha Milagrosa" e da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Levianopólis.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: debater, em audiência pública, o fechamento de 26 das 27 creches existentes no Município de Januária, deixando sem atendimento quase três mil crianças em idade de educação infantil.Autor do requerimento: Dep. Ruy MunizResultado: Audiência pública ocorrida.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.