RQC Requerimento de Comissão 1384/2011
RQC
1384/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer sejam encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais as notas taquigráficas desta reunião, o vídeo apresentado pelo advogado Cláudio Dalledone e pedido de providências para que sejam apuradas administrativamente as condutas dos advogados Robson Martins, Francisco Ângelo Carbone, José Artero Cavalcante e de um quarto advogado identificado como Botelho, em supostas irregularidades no processo criminal contra o réu Bruno Fernandes das Dores de Souza, e requer seja avaliada a possibilidade de suspensão dos advogados denunciados, até o esclarecimento dos fatos.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1383/2011
RQC
1383/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia de suposta negociação para a concessão de "habeas corpus" a Bruno Fernandes, com a participação da juíza da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, e pedido de quebra de sigilo telefônico da magistrada e da noiva do réu, Ingrid Calheiros de Oliveira.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1382/2011
RQC
1382/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado à OAB-MG pedido de providências para o apoio ao pleno exercício profissional dos advogados de Bruno Fernandes das Dores de Souza, que estariam encontrando óbices em sua atuação.
Autoria:
Dep. Délio Malheiros
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1381/2011
RQC
1381/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre as possíveis providências que tenham sido tomadas pelo Tribunal sobre denúncias de participação da Juíza da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, em suposta negociação para a concessão de "habeas corpus" a Bruno Fernandes das Dores de Souza.
Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1380/2011
RQC
1380/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja garantida ao preso Bruno Fernandes de Souza entrevista reservada com seu advogado, conforme prevê a Lei nº 7.210/84.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1379/2011
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1379/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer sejam encaminhados à OAB nacional as notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e pedido de providências para garantir um observador com o objetivo de acompanhar, em Minas Gerais, o caso de Bruno Fernandes das Dores de Souza, diante da denúncia de que seu advogado, Cláudio Dalledone, estaria encontrando óbices a seu trabalho profissional.
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1378/2011
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1378/2011
Requerimento de Comissão
Ementa:
Requer sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria da Polícia Civil, à Ouvidoria de Polícia, ao Juízo do Tribunal do Júri de Contagem, ao Ministério Público de Contagem e à OAB-MG as notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e a gravação em vídeo desta reunião, além de pedido de providências para que apurem as denúncias apresentadas.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
