Resultado da reunião: Aprovados os seguintes requerimentos do Deputado Durval Ângelo (13), em que solicita sejam ouvidos os convidados presentes nesta reunião que irão discorrer sobre o homicídio ocorrido na cidade de Tocantins em 14/11/2006, que teve como vítima Varmer Teixeira Barbosa; seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, no Município de Ubá, para obter esclarecimentos sobre a morte da vítima citada acima; sejam enviados ofícios ao Delegado de Tocantins, Dr. Samuel Duque Gomes, solicitando sejam tomadas as providências para apurar constantes ameaças de morte contra os familiares da referida vítima ; ao Comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar, pedindo-lhe sejam tomadas as providências no sentido de se apurar possível falta com o dever funcional por parte do Sargento Edimar dos Santos no episódio do homicídio de Varmer Teixeira Barbosa, ocorrido em 14/11/2005, por não ter dado voz de prisão ao assassino apontado por várias testemunhas, da vítima citada; sejam enviadas cópias das notas taquigráficas desta reunião à juiza Dra. Renata Abranches Perdigão, ao Promotor de Justiça Criminal de Ubá, Dr. André Resende Padilha e ao Delegado deTocantins, Dr.Samuel Duque Gomes; ao Chefe da Polícia Civil, pedindo-lhe sejam tomadas as providências no sentido de determinar ao Delegado Regional de Ubá, que acompanhe as investigações desse homicídio e a instauração de procedimentos para apurar as ameaças de morte aos familiares da vítima; ao Promotor de Justiça da Comarca de Ubá, Dr. André Resende Padilha, pedindo-lhe sejam tomadas as providências no sentido de requerer a prisão preventiva dos autores desse crime, em função de constantes ameaças sofridas pela família da vítima; sejam encaminhadas cópias de representação, ao Chefe do Detran do Estado de Minas Gerais, Dr. Eduardo Betti Menezes, ao Chefe do Ciretran de Contagem, Dr. Júlio César Assimos Maroni e à Delegada Dra. Sueli Aparecida da Paixão Ribeiro, acerca de possíveis violações de direitos fundamentais de dois policiais civis, que foram afastados da função de examinadores de trânsito do Ciretran de Contagem, tendo sido instaurada Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e que seja remetida, para acompanhamento desta Comissão, cópia de procedimentos administrativos instaurados; seja encaminhada cópia de representação ao Secretário de Estado de Defesa Social, referente a graves questões atinentes à violação de direitos fundamentais de moradores do Município de Ipaba; seja encaminhado, para adoção de providências, ao Cel. BM Emerson Antônio Costa, Corregedor do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, cópia de representação, acerca de supostos atos abusivos que estavam ocorrendo no 3º Batalhão da referida Corporação; e em que solicita a inclusão desta Comissão para participar do evento "Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil", que será realizado dia 29/11/2006, promovido pela Secretaria Municiipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Contagem. Reunião realizada com a presença dos convidados: Padre Fábio de Paiva, Ex-prefeito de Tocantins; Fernando Teixeira Barbosa, irmão da vítima; Otadino Lino Nepomuceno Filho, testemunha ocular; Sirlei Teixeira Barbosa, irmão da vítima; Siléia Teixeira Barbosa, irmã da vítima; Salvador Barbosa, pai da vítima; e Celso Raimundo de Oliveira, Vereador à Câmara Municipal de Piraúba.