Resultado da reunião: Reunião realizada com a presença dos Senhores: Dr. Sérgio Francisco de Freitas, Corregedor-Geral da Polícia; Dr. Jacson Camponizzi, Procurador-Geral de Justiça Adjunto; Dr. Cássio Salomé, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte; Drs. Rodrigo Fonte Boa e Leonardo Barbarella, Promotores de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves; Heleno Rosa Portes, Presidente do Sindicato dos Procuradores e Promotores de Justiça - SINDI-MP-; Sra. Mary Lúcia da Anunciação, Coordenadora da Pastoral Carcerária; Fábio Alves dos Santos, assessor da Pastoral Carcerária de Belo Horizonte. Foram aprovados requerimentos dos seguintes Deputados: Durval Ângelo, Edson Rezende e Doutor Viana, em que solicitam visita desta Comissão ao Fórum da Comarca de Ribeirão das Neves; Durval Ângelo e Edson Rezende, em que solicitam uma audiência pública em Araxá para discutir sobre denúncias contra os Promotores locais acusados de pedofilia e promoção da rede de prostituição infantil; que seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da PMMG, à Ouvidoria da Polícia e ao Ministério Público pedindo providências sobre denúncias de torturas por adolescentes em São Tiago, conforme documentos anexos; e que esta Comissão realize uma visita à Fazenda Renascer, em Caetanópolis, que tem como objetivo trabalhar na recuperação de adolescentes tóxico-dependentes; Elbe Brandão, em que requer seja solicitado à Mesa da Assembléia autorização para que a TV Assembléia realize programas especiais sobre a experiência da APAC de Itaúna e que sejam veiculados por um período de pelo menos dois meses; Eduardo Brandão, em que solicita cópia das notas taquigráficas desta reunião; que se encaminhe ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, pedindo providências no sentido de que seja realizado um "mutirão" em Ribeirão das Neves pelos Procuradores e Promotores, tendo em vista o grande número de processos ali parados; e que seja oficiado ao Presidente do TJMG, pedindo providências no sentido de ação de suspeição impetrada contra o Juiz de Direito, Dr. Wenderson de Souza Lima, da Comarca de Ribeirão das Neves, seja julgada com urgência; Doutor Viana, em que solicita que o Presidente do Sindicato dos Procuradores e Promotores - SINDI-MP acompanhe os membros desta Comissão na visita ao Fórum da Comarca de Ribeirão das Neves; Edson Rezende, em que solicita audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para debater o projeto de implantação do aterro sanitário de Salvaterra, no Município de Juiz de fora; seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG cópia das denúncias feitas pelo jovem Stephano Sottorielo Pazally ; seja encaminhado ofício ao Secretário Adjunto de Direitos Humanos solicitando a inclusão do jovem Stephano Sottorielo Pazally no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas - PROVITA; e que se encaminhe ao Conselho Regional de Medicina a documentação apresentada por Roosevelt Alexandre Monteiro, que acusa o Hospital Regional Público de Betim de indícios de erro médico.