Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
1ª Reunião Conjunta
Plenarinho III
Finalidade: Debater, com diversos convidados, o Projeto de Lei nº 712/2003, de autoria do Deputado Loenardo Moreira, que dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 10.453, de 22 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a delegação, pelo DER-MG, de serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal).
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabeth Alves Fenner Guimarães
Tel.: (31)
Apoio
Rosana Arantes Moreira
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Délio de Jesus Malheiros
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com a presença dos Srs. João Afonso Baeta da Costa Machado, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral do DER/MG, e Luiz Otávio Mota Valadares, Diretor de Transporte Metropolitano do DER/MG; Luiz Carlos Gontijo, Diretor Financeiro do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais - SINDPAS; Dr. Marcial Vieira de Souza, Promotor de Justiça do Ministério Público, representando o Secretário Executivo do PROCON Estadual; e Maria do Céo Paixão Kupidlowski, Presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDC.
Foram aprovados dois requerimentos da Deputada Maria Tereza Lara: solicitando ao Diretor-Geral do DER/MG informar sobre os contratos de concessão vencidos, necessitando de nova licitação, bem como são feitas as publicidades das novas licitações ou das prorrogações de contratos e a integração dos trabalhos do DER/MG e do BHTRANS, com relação ao transporte público coletivo; solicita, ainda, ao Presidente da Fundação João Pinheiro para que seja agilizada a pesquisa de origem e destino da Região Metropolitana com vistas ao início das licitações dos transportes coletivos.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.