CPI do Café
3ª Reunião Ordinária
Plenarinho III
Finalidade: Ouvir convidados
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Maria Aparecida Penido de Oliveira
Tel.: (31)
Apoio
Maria Marta Navarro Barra
Tel.: (31)
Consultor
Antônio José Calhau de Resende
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com a presença dos Srs. Delegado Marcio Lobato, da Delegacia Especializada em Roubo de Carga; Dr. João Bosco da Silva Penha, Delegado de Guapé; Dr. Braúlio Stivanin Júnior, Delegado de Poços de Caldas; Dr. José Simões, Delegado de Muzambinho; Dr. Flávio Tadeu Destro, Delegado de Poço Fundo; Dr. Oswaldo Wiermann Júnior, Delegado de Lavras; Sr. Celso Ávila Prado, Delegado Seccional de Machado.
APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
Do Dep. Sargento Rodrigues, que requer seja realizada audiência pública no município de Guapé/MG, com fins de apurar in loco as denúncias de desvio de mais de 30 mil sacas de café dos armazéns da Cooperativa dos Cafeicultores de Guapé, com convidados que menciona;
Do Dep. Rogério Correia:
1) que seja agendada visita desta Comissão ao Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil do Estado de MG; ao Superintendente da Polícia Federal em MG; ao Procurador-Geral do Estado de Minas Gerais e ao Presidente do Tribunal de Justiça;
2) seja enviado ofício ao Banco Central do Brasil solicitando a agilização da entrega de cópia do "Relatório de Auditoria de Fraudes e Ocorrências Especiais da CAFECREDI ao MM. Juiz da Comarca de Poços de Caldas, além do envio de cópia a esta CPÍ;
3) seja ouvido nesta Comissão o Sr. Jaime Junqueira Payne, ex-administrador da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Poços de Caldas;
4) sejam convidados a participar de reunião desta comissão os Srs: Gilmar Dias Machado e Célio Jacinto, delegados da Polícia Federal em Varginha, que investigam o possível desvio de verbas do sistema financeiro destinadas a investimentos no setor cafeeiro do Estado de Minas Gerais, além dos Drs. Maurício Mesquita Carvalho, representante da Receita Federal em Varginha e um representante da Receita Estadual.
Do Dep. Irani Barbosa:
1) seja solicitado ao Secretário de Estado de Defesa Social a indicação de um delegado de polícia encarregado de liderar a investigação do desaparecimento do café no Estado de Minas Gerais, a fim de subsidiar os trabalhos de investigação desta CPI;
2) seja solicitado ao Ministério Público Estadual o encaminhamento a esta CPI de cópias de todas as denúncias recebidas pelo Ministério Público envolvendo o desaparecimento de café no Estado e as providências tomadas, a fim de subsidiar os trabalhos de investigação desta comissão;
3) seja solicitado ao Secretário de Estado de Defesa Social, a quem está integrada a Polícia Civil, para fins operacionais, todos os inquéritos policiais relativos ao desaparecimento de café no Estado de Minas Gerais;
Do Dep. Adalclever Lopes:
1) seja fornecido pelas delegacias de policia de Guapé, Poços de Caldas, Espera Feliz, Muzambinho, Varginha, Poço Fundo, São Sebastião do Paraíso, Carmo do Rio Claro e Lavras, todos os boletins de ocorrência policial, relativoa furto, desvio, desaparecimento de café, no âmbito de sua jurisdições nos últimos 05 anos;
2) seja requisitado ao Delegado de Polícia Civil de Espera Feliz, cópias de todos os procedimentos policiais relativos ao desvio de café na região por ela jurisdicionada e, especialmente, dos seguintes inquéritos que tiveram como conlusão o indiciamento do diretores da COAVAP;
3) seja requisitado do Juíz da Comarca de Espera Feliz, cópia dos processos e dos inquéritos que os instruem os processos que menciona;
4) seja realizada reunião da Comissão no município de São Sebastião do Paraíso, para que sejam ouvidos os diretores da COOPARAÍSO e produtores locais;
5) seja fornecido pelas Cooperativas de Produtores de Café de Guapé, Poços de Caldas, Espera Feliz, Muzambinho, Varginha, Poço Fundo, São Sebastião do Paraíso, Carmo do Rio Claro e Lavras, a relação de comparadores e vendedores de café, relacionados por nome, data da operação, volume e valor das transações nos últimos 05 anos;
6) seja realizada reunião da Comissão no município de Espera Feliz;
7) requer seja requisitado ao Departamento de Polícia Federal seja informado a esta comissão se constam de seus registros a saída do território nacional do Sr. Luiz Gonzaga do Carmo Brinati e se consta o seu posterior ingresso;
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.