Órgão: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A

Célio Freitas Bouzada, Presidente da BHTrans, encaminhou parecer técnico elaborado pela BHTrans no qual analisa a viabilidade dos ônibus de Belo Horizonte destinarem, em cada veículo, espaço para duas cadeiras de rodas. De acordo com o referido parecer, que consta de dados e estimativas, o acréscimo de um novo boxe para cadeira de rodas nos ônibus de Belo Horizonte, ainda que meritório, deve ser detalhadamente analisado sob diversos aspectos, como equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão vigentes, o reduzido número de viagens com a presença de cadeirantes em dias úteis, a elevação de despesas para as adaptações dos ônibus e os gastos com o provável aumento da frota, os quais poderão ocasionar reajuste da tarifa. Esclareceu, ainda, que a BHTrans está trabalhando em estudos para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas, ao transporte público de Belo Horizonte.

Órgão: Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Murilo de Campos Valadares, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, encaminhou memorando elaborado pelo Diretor de Planejamento Operacional do Sistema Metropolitano, no qual analisa a viabilidade dos ônibus de Belo Horizonte destinarem, em cada veículo, espaço para duas cadeiras de rodas. De acordo com o referido memorando, é de responsabilidade das Concessionárias de Transporte Coletivo decidirem, junto aos fabricantes dos veículos, quantos espaços serão reservados para os cadeirantes. A Norma Brasileira - NBR 14022/2011 cita que nos veículos deverá haver uma área reservada para a acomodação de forma segura de, pelo menos, uma cadeira de rodas. Além disso, o memorando versa sobre possível reajuste na tarifa de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro para os concessionários, tendo em vista que um aumento do número de espaços para cadeira de rodas no transporte coletivo reduzirá os lugares para os usuários pagantes.

Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Jackson Machado Pinto, secretário Municipal de Saúde, informou que o número de profissionais médicos ginecologistas que atuam nas unidades de saúde em Belo Horizonte perfazem um total de 112. Informou, ainda, que está em andamento o Projeto de Estudo de Redimensionamento da Força de Trabalho, e que somente após sua conclusão, em 2019, a secretaria poderá afirmar a real demanda por especialistas em ginecologia na rede.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A SES informa que, em se tratando de procedimento cirúrgico eletivo hospitalar, compete ao município de origem garantir aos seus residentes o acesso a serviços de saúde de caráter eletivo ou programável; seja ocupando os prestadores por ele contratados com essa finalidade, seja fora de seu território, por meio da Programação Pactuada e Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), utilizando-se da rede assistencial de outra municipalidade. Sugere encaminhamento do pedido de providência para a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, município de residência da paciente, para que sejam prestadas informações quanto ao procedimento solicitado.