Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
13ª Reunião Ordinária
Plenarinho III
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 13497/2025
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a implementação do Plano de Regularização Urbanística – PRU – do Bairro Jardim Liberdade, considerando que ainda em 2019 esse plano foi entregue pela prefeitura à comunidade como um desdobramento do Orçamento Participativo 2013-2014, mas o local permanece carente de intervenções concretas, sendo flagrantes, passados seis anos da formulação do plano, os problemas de infraestrutura, a exemplo de ruas sem pavimentação e de outros problemas relacionados à mobilidade, à coleta de resíduos sólidos e à distribuição de equipamentos comunitários.Autoria: Defesa dos Direitos da Mulher -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Alexandra Abigail Alexeeff
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Gustavo Gomes Machado
Tel.: (31) 21087577
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)