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11 de jul. de 2012 ... OFICIE-SE. Votação do Requerimento nº 3.051/2012, do Deputado Marques Abreu, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de ...
13 de dez. de 2023 ... Ementa: Institui no âmbito do Estado a Politica de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá ...
30 de jun. de 2023 ... Destinada a homenagear o Instituto Galo por seu relevante papel na defesa do protagonismo das mulheres e no combate à violência.
12 de mar. de 2024 ... Leia Maiso analfabeto, o doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou ...
1 de ago. de 2024 ... Reunião Extraordinária · 2ª Fase. Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos · PL Projeto de Lei 1202/2019. PL ...
7 de nov. de 2023 ... DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 606/2015, ...
29 de abr. de 2015 ... Pelo Bloco Minas Melhor – BMM: efetivos: deputados Elismar Prado e Doutor Jean Freire; suplentes: deputado Bosco e deputada Geisa Teixeira;.
4 de out. de 2023 ... Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.508/2022, do deputado Osvaldo Lopes. Autoria: Deputado Eduardo Azevedo. Resultado: ...
17 de out. de 2024 ... Leia Maisade no Estado, e a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - ...
13 de mai. de 2024 ... O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, XVII, do Regimento Interno ...