RESULTADO DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA 11/07/2012 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO:

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. THIAGO DE PÁDUA BATISTA MACHADO PARA O CARGO DE DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO:

Pelo BTR: efetivos: Deputados Luiz Henrique e Célio Moreira; suplentes: Deputados Duarte Bechir e João Vítor Xavier;

Pelo BAM: efetivo: Deputada Rosângela Reis; suplente: Deputado Gustavo Corrêa;

Pelo PMDB: efetivo: Deputado Adalclever Lopes; suplente: Deputado Tadeu Martins Leite;

Pelo PDT: efetivo: Deputado Carlos Pimenta; suplente: Deputado Tenente Lúcio.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 3.461 a 3.472/2012. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2011 (À promulgação.) e dos Projetos de Lei nºs 327, 349, 353, 625, 1.545, 1.782, 2.469 e 2.745/2011 e 2.781, 2.784, 2.915, 3.034, 3.086 e 3.257/2012 (À sanção.).

REQUERIMENTOS APROVADOS: da Comissão Especial das Enchentes, solicitando aos Prefeitos Municipais mineiros as informações que menciona, relativas à ocorrência de enchentes e de áreas de risco no município e aos possíveis danos e efeitos provocados por enchentes; da Comissão da Pessoa com Deficiência, solicitando ao Presidente da empresa do Grupo BWA providências no sentido de garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ao estádio de futebol do Independência, com as especificidades que menciona.

Votação do Requerimento nº 3.043/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de informações sobre a empresa Laticínios Vale do Carangola Ltda., relativas à transferência do domicílio tributário desta para o Estado do Rio de Janeiro.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.051/2012, do Deputado Marques Abreu, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de informações sobre a previsão da criação de centros de referência para obesos no Estado, com a finalidade de tratamento de pacientes com sobrepeso e obesidade mórbida e, em caso negativo, sobre a possibilidade de imediata criação de projeto nesse sentido.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.067/2012, da Comissão de Participação Popular, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações sobre a elaboração e a distribuição dos materiais didáticos especificos para as comunidades indígenas, notadamente os voltados à educação infantil (Requerimento originado do Debate Público Abril Indígena 2012 - Povos Indígenas de Minas na Luta por Terra, Educação, Saúde e pelo Fortalecimento das Manifestações Culturais, realizado na 2ª Reunião Especial, de 27/4/2012).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.068/2012, da Comissão de Participação Popular, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações sobre o processo de unificação de turmas nas escolas indígenas do Estado (Requerimento originado do Debate Público "Abril Indígena 2012 - Povos Indígenas de Minas na Luta por Terra, Educação, Saúde e pelo Fortalecimento das Manifestações Culturais", realizado na 2ª Reunião Especial, de 27/4/2012).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.069/2012, da Comissão de Participação Popular, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de informações sobre a oferta de cursos de formação de professores especializados em educação indígena (Requerimento originado do Debate Público "Abril Indígena 2012 - Povos Indígenas de Minas na Luta por Terra, Educação, Saúde e pelo Fortalecimento das Manifestações Culturais", realizado na 2ª Reunião Especial, de 27/4/2012).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.073/2012, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a arrecadação obtida por meio da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em Belo Horizonte, sobre a efetiva aplicação desses valores, sobre a destinação de sobras e sobre a destinação ou não de recursos arrecadados por meio da referida contribuição às ações do programa Campos de Luz.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.150/2012, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicita seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações para que envie cópia dos relatórios de manutenção e aferição das balanças rodoviárias localizadas no Triângulo nos últimos cinco anos.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO COM A EMENDA Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.151/2012, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicita seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações para que envie cópia dos contratos firmados com as empresas responsáveis pela operação das balanças rodoviárias instaladas no Triângulo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.152/2012, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicita seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações sobre os valores divergentes encontrados nas pesagens de caminhões realizadas nas balanças rodoviárias sob sua responsabilidade e nas balanças operadas por empresas terceirizadas na região do Triângulo Mineiro.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.153/2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que solicita seja encaminhado ao IEF pedido de informações sobre possível projeto de redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, em especial sobre os critérios que levariam à exclusão da Serra do Canjica do parque, bem como cópia dos documentos recebidos da Câmara Municipal de Baependi, em que tal projeto é questionado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.188/2012, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, que solicita seja encaminhado ao DER-MG pedido de informações sobre o trecho pavimentado na MG-834 até a sede da Laticínios Vale do Carangola Ltda., bem como o valor investido na obra.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.220/2012, da Comissão Especial da Violência Contra a Mulher, que solicita seja encaminhado ao Comando da 12ª Região de Polícia Militar pedido de informações sobre as estatísticas de violência doméstica e familiar contra a mulher nos Municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço (Requerimento decorrente da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/5/2012, no Município de Ipatinga, que teve a finalidade de, em audiência pública, contextualizar a situação de violência contra a mulher no Município e na região e debater a política de enfrentamento à violência e de atenção à mulher vitimizada).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.222/2012, da Comissão Especial da Violência Contra a Mulher, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de informações sobre o valor total e regional dos recursos financeiros investidos pelo governo do Estado em ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em Minas Gerais, especialmente no Vale do Aço (Requerimento decorrente da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/5/2012, no Município de Ipatinga, que teve a finalidade de, em audiência pública, contextualizar a situação de violência contra a mulher no Município e na região e debater a política de enfrentamento à violência e de atenção à mulher vitimizada).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.223/2012, da Comissão Especial da Violência Contra a Mulher, que solicita seja encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil em Ipatinga pedido de informações sobre dados estatísticos referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher apurados nos Municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.224/2012, da Comissão de Saúde, que solicita seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, pedido de informações sobre denúncias de assédio moral, carência de servidores técnicos de farmácia e outras apresentadas pelo Sind-Saúde e colhidas durante assembleia geral com trabalhadores do hospital.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.225/2012, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado ao Delegado da Delegacia de Armas e Munições pedido de informações sobre ocorrências de furtos, roubos ou extravios de explosivos, cordel, espoletas e artefatos, especificando a quantidade nos últimos cinco anos (Requerimento decorrente da 13ª Reunião Ordinária, realizada em 15/5/2012, na qual foram debatidos, em audiência pública, os constantes roubos a caixas eletrônicos nas agências bancárias).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.226/2012, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita seja encaminhado à Diretoria de Recursos Humanos da PMMG pedido de informações sobre os motivos da demora na concessão de reforma ao 1º-Ten. QOR José Carlos Picoli, matrícula nº 79.638-3 (Requerimento decorrente da 23ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 29/05/2012 , que teve por finalidade debater os motivos da demora na concessão de reforma ao 1º Tenente QOR José Carlos Picoli, matrícula nº 79.638-3).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

Votação do Requerimento nº 3.279/2012, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil pedido de informações sobre a apuração do furto de 700Kg de maconha da Delegacia de Iturama, com cópia da conclusão da investigação, se encerrada, ou, em caso contrário, com cópia das diligências e providências já adotadas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

APROVADO.

OFICIE-SE.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

FOI RETIRADA DE PAUTA A MATÉRIA APRECIADA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA HOJE, PELA MANHÃ.

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA, DE MODO QUE O PL 3.329/2012 E O PRE 3.330/2012 SEJAM APRECIADOS EM ÚLTIMO LUGAR.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 28/2012, do Governador do Estado, que altera o art. 28 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (Encaminhado pela Mensagem nº 255/2012).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO , COM 45 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.920/2012, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006, que cria o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES.

A Comissão de Justiça conclui pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 12, extraordinárias às 9 e às 20 horas e ordinária às 14 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 20 horas.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 3.330/2012, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, e a Resolução nº 5.347, de 19 de dezembro de 2011, que dispõem sobre o Sistema de Carreira dos Servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.329/2012, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2012.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.