PL 3945 de 2022 - PROJETO DE LEI - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

3945/2022 PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 3.945/2022

Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 3042606-29.2013.8.13.0024.

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel de propriedade do Estado, com área total de terreno de 2.553.941,02 m², conforme descrição das áreas do Anexo I.

Art. 2º – O imóvel de que trata o art. 1º será permutado pela área de 1.894.751,18 m², parte do imóvel de propriedade da Empresa Granjas Werneck S.A., conforme descrição do Anexo II.

Art. 3º – A permuta de que trata esta lei é destinada ao cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 3042606-29.2013.8.13.0024.

Art. 4º – Serão realizadas novas avaliações dos imóveis a que se referem os arts. 1º e 2º quando da efetivação da permuta de que trata esta lei, nos termos dos arts. 10 e 13 do Decreto nº 46.467, de 28 de março de 2014.

Art. 5º – Serão permutadas somente as áreas do imóvel de que trata o art. 1º cujo valor seja equivalente ao valor do imóvel de que trata o art. 2º, aferidos mediante avaliação dos bens realizada anteriormente à escrituração da permuta em cartório.

Art. 6º – Efetivada a permuta de que trata esta lei, fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel de que trata o art. 2º, como forma de compensação do parcelamento do solo de que trata o Processo Administrativo nº 01-158204/13-04 da Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte.

§ 1º – O imóvel destina-se à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e à implementação de áreas institucionais municipais.

§ 2º – O imóvel reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no § 1º.

Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº, ... de ... de ... de ...)

I.1 – O imóvel, com área total de terreno de 2.553.941,02 m², é composto pelas seguintes glebas:

a) gleba com área de 144.379,84 m², conforme a descrição perimétrica constante no item I.2, localizada na Fazenda Marzagão, no Município de Sabará, havida conforme matrícula nº 22.698, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará;

b) gleba com área de 699.833,06 m², conforme a descrição perimétrica constante no item I.2, localizada na Fazenda Marzagão, no Município de Sabará, havida conforme matrícula nº 20.661, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará;

c) gleba com área de 1.641.404,81 m², conforme a descrição perimétrica constante no item I.2, localizada na Fazenda Marzagão, no Município de Sabará, havida conforme matrícula nº 7.148, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará;

d) gleba com área de 68.323,31 m², conforme a descrição perimétrica constante no item I.2, localizada na Fazenda Marzagão, no Município de Sabará, havida conforme matrícula nº 7.148, livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará;

I.2 – As descrições perimétricas das glebas que compõem o imóvel são as seguintes:

a) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘V503', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 616.568,777 m e N= 7.802.908,918 m; deste segue confrontando com área remanescente 03 matrícula nº 7.148 – Cohab-MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°16'58" e 7,34 m até o vértice ‘V501' de coordenadas E=616.576,037 m e N=7.802.907,861 m; 172°21'08" e 22,20 m até o vértice ‘V500' de coordenadas E=616.578,992 m e N=7.802.885,855 m; 82°21'11" e 20,00 m até o vértice ‘V499' de coordenadas E=616.598,815 m e N=7.802.888,516 m; 171°19'52" e 105,95 m até o vértice ‘V498' de coordenadas E=616.614,783 m e N=7.802.783,781 m; 97°17'56" e 32,00 m até o vértice ‘V497' de coordenadas E=616.646,521 m e N=7.802.779,716 m; 187°17'54" e 20,00 m até o vértice ‘V496' de coordenadas E=616.643,980 m e N=7.802.759,878 m; 97°21'23" e 144,86 m até o vértice ‘V529' de coordenadas E=616.787,644 m e N=7.802.741,331 m; 187°10'07" e 63,85 m até o vértice ‘V528' de coordenadas E=616.779,676 m e N=7.802.677,979 m; 198°21'25" e 204,83 m até o vértice ‘V510A' de coordenadas E=616.715,168 m e N=7.802.483,575 m; 153°33'09" e 26,83 m até o vértice ‘V510B' de coordenadas E=616.727,119 m e N=7.802.459,551 m; 132°26'42" e 200,82 m até o vértice ‘V510C' de coordenadas E=616.875,309 m e N=7.802.324,021 m; deste segue confrontando com Rodovia MGC 262 sentido Sabará/Belo Horizonte com os seguintes azimutes e distâncias: 289°11'25" e 37,32 m até o vértice ‘V276' de coordenadas E=616.840,062 m e N=7.802.336,288 m; 284°07'17" e 58,42 m até o vértice ‘V277' de coordenadas E=616.783,403 m e N=7.802.350,543 m; 282°16'43" e 150,09 m até o vértice ‘V278' de coordenadas E=616.636,751 m e N=7.802.382,460 m; 285°20'08" e 31,30 m até o vértice ‘V279' de coordenadas E=616.606,565 m e N=7.802.390,738 m; 302°11'50" e 28,27 m até o vértice ‘V280' de coordenadas E=616.582,640 m e N=7.802.405,803 m; 318°41'12" e 45,95 m até o vértice ‘V281' de coordenadas E=616.552,303 m e N=7.802.440,318 m; 321°50'16" e 42,87 m até o vértice ‘V282' de coordenadas E=616.525,813 m e N=7.802.474,027 m; 308°04'45" e 25,39 m até o vértice ‘V283' de coordenadas E=616.505,828 m e N=7.802.489,686 m; 290°50'01" e 32,58 m até o vértice ‘V284' de coordenadas E=616.475,378 m e N=7.802.501,273 m; 269°14'51" e 30,07 m até o vértice ‘V285' de coordenadas E=616.445,311 m e N=7.802.500,878 m; 259°30'58" e 15,92 m até o vértice ‘V286' de coordenadas E=616.429,657 m e N=7.802.497,982 m; 316°58'13" e 162,29 m até o vértice ‘V287' de coordenadas E=616.318,914 m e N=7.802.616,616 m; deste segue confrontando com área a ser desmembrada, matrícula nº 22.698, Cohab-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 48°57'16" e 154,30 m até o vértice ‘V297' de coordenadas E=616.435,289 m e N=7.802.717,942 m; 346°38'55" e 72,43 m até o vértice ‘V505' de coordenadas E=616.418,563 m e N=7.802.788,415 m; deste segue confrontando com área remanescente matrícula nº 7.148 – Cohab-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 44°41'52" e 113,32 m até o vértice ‘V504' de coordenadas E=616.498,267 m e N=7.802.868,964 m; 82°52'07" e 35,61 m até o vértice ‘V502' de coordenadas E=616.533,600 m e N=7.802.873,385 m; 44°42'41" e 50,00 m até o vértice ‘V503' de coordenadas E=616.568,777 m e N=7.802.908,918 m, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 144.379,84 m²;

b) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘V122', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=618.039,687 m e N=7.802.749,703 m; deste segue acompanhando antigo Valo, agora Rua Marron, confrontando com a mesma, Bairro Jardim Vitória com os seguintes azimutes e distâncias: 38°50'56" e 52,10 m até o vértice ‘V123' de coordenadas E=618.072,365 m e N=7.802.790,277 m; 45°12'09" e 24,45 m até o vértice ‘V124' de coordenadas E=618.089,714 m e N=7.802.807,503 m; 46°46'22" e 13,70 m até o vértice ‘V125' de coordenadas E=618.099,697 m e N=7.802.816,887 m; 58°41'00" e 14,95 m até o vértice ‘V126' de coordenadas E=618.112,470 m e N=7.802.824,658 m; 58°25'32" e 15,68 m até o vértice ‘V127' de coordenadas E=618.125,830 m e N=7.802.832,869 m; 67°16'23" e 21,37 m até o vértice ‘V128' de coordenadas E=618.145,542 m e N=7.802.841,125 m; 75°21'55" e 33,08 m até o vértice ‘V129' de coordenadas E=618.177,547 m e N=7.802.849,483 m; 78°54'40" e 13,06 m até o vértice ‘V130' de coordenadas E=618.190,359 m e N=7.802.851,994 m; 65°40'17" e 23,85 m até o vértice ‘V131' de coordenadas E=618.212,088 m e N=7.802.861,818 m; 87°00'49" e 39,40 m até o vértice ‘V132' de coordenadas E=618.251,434 m e N=7.802.863,870 m; 81°56'19" e 27,49 m até o vértice ‘V133' de coordenadas E=618.278,648 m e N=7.802.867,725 m; 84°02'36" e 19,78 m até o vértice ‘V134' de coordenadas E=618.298,322 m e N=7.802.869,777 m; 63°16'09" e 19,23 m até o vértice ‘V135' de coordenadas E=618.315,499 m e N=7.802.878,428 m; 64°33'08" e 54,35 m até o vértice ‘V136' de coordenadas E=618.364,579 m e N=7.802.901,783 m; 85°18'15" e 28,93 m até o vértice ‘V137' de coordenadas E=618.393,407 m e N=7.802.904,151 m; 83°23'33" e 8,71 m até o vértice ‘V462' de coordenadas E=618.402,060 m e N=7.802.905,154 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente 06 – Cohab-MG, parte da matrícula nº 7.148 com os seguintes azimutes e distâncias: 135°15'20" e 268,09 m até o vértice ‘V463' de coordenadas E=618.590,779 m e N=7.802.714,744 m; 63°27'40" e 347,81 m até o vértice ‘V464' de coordenadas E=618.901,937 m e N=7.802.870,145 m; deste segue o antigo Valo, agora aterrado, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: 124°35'02" e 10,41 m até o vértice ‘V164' de coordenadas E=618.910,505 m e N=7.802.864,238 m; 115°46'19" e 15,59 m até o vértice ‘V165' de coordenadas E=618.924,545 m e N=7.802.857,459 m; 148°16'50" e 8,84 m até o vértice ‘V166' de coordenadas E=618.929,194 m e N=7.802.849,937 m; 145°22'24" e 35,05 m até o vértice ‘V167' de coordenadas E=618.949,111 m e N=7.802.821,096 m; 135°10'52" e 22,98 m até o vértice ‘V168' de coordenadas E=618.965,307 m e N=7.802.804,797 m; 138°46'38" e 8,89 m até o vértice ‘V169' de coordenadas E=618.971,164 m e N=7.802.798,111 m; 147°49'30" e 10,98 m até o vértice ‘V170' de coordenadas E=618.977,010 m e N=7.802.788,819 m; 133°24'15" e 27,58 m até o vértice ‘V171' de coordenadas E=618.997,051 m e N=7.802.769,865 m; 119°27'47" e 15,09 m até o vértice ‘V172' de coordenadas E=619.010,190 m e N=7.802.762,442 m; 138°46'38" e 8,46 m até o vértice ‘V173' de coordenadas E=619.015,764 m e N=7.802.756,080 m; 155°23'55" e 19,18 m até o vértice ‘V174' de coordenadas E=619.023,750 m e N=7.802.738,640 m; 150°07'57" e 10,39 m até o vértice ‘V175' de coordenadas E=619.028,926 m e N=7.802.729,626 m; 143°27'46" e 16,50 m até o vértice ‘V176' de coordenadas E=619.038,747 m e N=7.802.716,372 m; 156°43'25" e 21,87 m até o vértice ‘V177' de coordenadas E=619.047,389 m e N=7.802.696,281 m; 165°56'47" e 13,66 m até o vértice ‘V178' de coordenadas E=619.050,707 m e N=7.802.683,027 m; 131°52'15" e 20,34 m até o vértice ‘V179' de coordenadas E=619.065,852 m e N=7.802.669,452 m; 149°11'55" e 26,70 m até o vértice ‘V180' de coordenadas E=619.079,522 m e N=7.802.646,522 m; 130°34'38" e 53,51 m até o vértice ‘V181' de coordenadas E=619.120,161 m e N=7.802.611,718 m; 155°20'18" e 5,76 m até o vértice ‘V182' de coordenadas E=619.122,562 m e N=7.802.606,487 m; 150°13'23" e 9,62 m até o vértice ‘V183' de coordenadas E=619.127,340 m e N=7.802.598,137 m; 168°09'17" e 45,55 m até o vértice ‘V184' de coordenadas E=619.136,690 m e N=7.802.553,557 m; 167°51'32" e 28,66 m até o vértice ‘V185' de coordenadas E=619.142,717 m e N=7.802.525,541 m; 180°00'00" e 18,59 m até o vértice ‘V186' de coordenadas E=619.142,717 m e N=7.802.506,954 m; 200°49'08" e 15,63 m até o vértice ‘V187' de coordenadas E=619.137,163 m e N=7.802.492,346 m; 208°01'22" e 18,85 m até o vértice ‘V188' de coordenadas E=619.128,307 m e N=7.802.475,707 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente da matrícula nº 20.661 – Cohab-MG até o muro de divisa, com o azimute de 266°05'44" e 38,29 m até o vértice ‘V378' de coordenadas E=619.090,106 m e N=7.802.473,100 m; deste segue pelo muro de divisa, confrontando com área doada ao Município de Sabará (CAIC) com os seguintes azimutes e distâncias: 280°20'41" e 25,38 m até o vértice ‘V379' de coordenadas E=619.065,137 m e N=7.802.477,657 m; 306°10'38" e 36,37 m até o vértice ‘V356' de coordenadas E=619.035,780 m e N=7.802.499,125 m; 307°01'25" e 33,36 m até o vértice ‘V355' de coordenadas E=619.009,146 m e N=7.802.519,213 m; 335°09'32" e 27,19 m até o vértice ‘V354' de coordenadas E=618.997,725 m e N=7.802.543,883 m; 305°35'09" e 13,17 m até o vértice ‘V353' de coordenadas E=618.987,011 m e N=7.802.551,550 m; 307°25'53" e 22,44 m até o vértice ‘V352' de coordenadas E=618.969,194 m e N=7.802.565,188 m; 297°49'57" e 12,08 m até o vértice ‘V351' de coordenadas E=618.958,514 m e N=7.802.570,826 m; 298°56'25" e 25,82 m até o vértice ‘V350' de coordenadas E=618.935,918 m e N=7.802.583,321 m; 204°04'03" e 18,39 m até o vértice ‘V349' de coordenadas E=618.928,417 m e N=7.802.566,528 m; 225°44'25" e 5,01 m até o vértice ‘V348' de coordenadas E=618.924,828 m e N=7.802.563,030 m; 223°09'47" e 35,50 m até o vértice ‘V347' de coordenadas E=618.900,544 m e N=7.802.537,138 m; 205°19'23" e 7,62 m até o vértice ‘V346' de coordenadas E=618.897,287 m e N=7.802.530,254 m; 179°55'19" e 51,98 m até o vértice ‘V345' de coordenadas E=618.897,358 m e N=7.802.478,270 m; 143°17'28" e 4,37 m até o vértice ‘V344' de coordenadas E=618.899,968 m e N=7.802.474,769 m; 170°36'34" e 17,62 m até o vértice ‘V343' de coordenadas E=618.902,842 m e N=7.802.457,390 m; 188°46'27" e 42,86 m até o vértice ‘V342' de coordenadas E=618.896,304 m e N=7.802.415,030 m; 186°49'09" e 11,13 m até o vértice ‘V341' de coordenadas E=618.894,982 m e N=7.802.403,974 m; 51°14'59" e 22,39 m até o vértice ‘V340' de coordenadas E=618.912,445 m e N=7.802.417,990 m; 333°45'05" e 3,40 m até o vértice ‘V339' de coordenadas E=618.910,941 m e N=7.802.421,041 m; 53°12'21" e 8,19 m até o vértice ‘V338' de coordenadas E=618.917,500 m e N=7.802.425,947 m; 143°00'29" e 9,59 m até o vértice ‘V337' de coordenadas E=618.923,268 m e N=7.802.418,290 m; 192°08'53" e 0,62 m até o vértice ‘V336' de coordenadas E=618.923,139 m e N=7.802.417,689 m; 190°39'44" e 5,82 m até o vértice ‘V335' de coordenadas E=618.922,062 m e N=7.802.411,969 m; deste segue por Linha Seca, margeando Rua Existente, confrontando com área doada ao Município de Sabará (CAIC) com os seguintes azimutes e distâncias: 184°05'45" e 2,03 m até o vértice ‘V334' de coordenadas E=618.921,917 m e N=7.802.409,948 m; 264°48'37" e 1,84 m até o vértice ‘V333' de coordenadas E=618.920,084 m e N=7.802.409,781 m; 249°19'21" e 0,55 m até o vértice ‘V332' de coordenadas E=618.919,571 m e N=7.802.409,588 m; 237°32'17" e 1,61 m até o vértice ‘V331' de coordenadas E=618.918,216 m e N=7.802.408,726 m; 228°37'05" e 18,08 m até o vértice ‘V330' de coordenadas E=618.904,652 m e N=7.802.396,775 m; 162°11'47" e 0,54 m até o vértice ‘V329' de coordenadas E=618.904,817 m e N=7.802.396,262 m; 228°07'44" e 5,55 m até o vértice ‘V328' de coordenadas E=618.900,683 m e N=7.802.392,556 m; 225°34'47" e 10,10 m até o vértice ‘V327' de coordenadas E=618.893,471 m e N=7.802.385,489 m; 225°07'26" e 9,76 m até o vértice ‘V326' de coordenadas E=618.886,558 m e N=7.802.378,606 m; 224°00'54" e 13,67 m até o vértice ‘V325' de coordenadas E=618.877,059 m e N=7.802.368,775 m; 220°18'16" e 11,88 m até o vértice ‘V324' de coordenadas E=618.869,376 m e N=7.802.359,716 m; 221°27'03" e 14,09 m até o vértice ‘V323' de coordenadas E=618.860,048 m e N=7.802.349,155 m; 215°33'45" e 11,73 m até o vértice ‘V322' de coordenadas E=618.853,225 m e N=7.802.339,611 m; 218°12'01" e 13,20 m até o vértice ‘V321' de coordenadas E=618.845,061 m e N=7.802.329,237 m; 89°37'21" e 33,59 m até o vértice ‘V357' de coordenadas E=618.878,646 m e N=7.802.329,458 m; 90°29'31" e 21,90 m até o vértice ‘V358' de coordenadas E=618.900,546 m e N=7.802.329,270 m; 102°34'55" e 27,45 m até o vértice ‘V359' de coordenadas E=618.927,337 m e N=7.802.323,291 m; 110°17'33" e 29,56 m até o vértice ‘V360' de coordenadas E=618.955,063 m e N=7.802.313,039 m; 112°18'47" e 15,75 m até o vértice ‘V361' de coordenadas E=618.969,632 m e N=7.802.307,060 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área doada ao Município de Sabará (CAIC) com o azimute de 38°03'34" e a distância de 51,39 m até o vértice ‘V362' de coordenadas E=619.001,315 m e N=7.802.347,526 m; deste segue por muro, confrontando com área doada ao Município de Sabará (CAIC) com os seguintes azimutes e distâncias: 140°10'43" e 9,78 m até o vértice ‘V363' de coordenadas E=619.007,580 m e N=7.802.340,012 m; 131°32'52" e 5,27 m até o vértice ‘V364' de coordenadas E=619.011,525 m e N=7.802.336,516 m; 117°09'21" e 5,47 m até o vértice ‘V365' de coordenadas E=619.016,391 m e N=7.802.334,020 m; 112°51'07" e 7,44 m até o vértice ‘V366' de coordenadas E=619.023,251 m e N=7.802.331,129 m; 97°52'43" e 12,96 m até o vértice ‘V367' de coordenadas E=619.036,093 m e N=7.802.329,352 m; 99°16'04" e 21,52 m até o vértice ‘V368' de coordenadas E=619.057,330 m e N=7.802.325,887 m; 189°47'14" e 3,84 m até o vértice ‘V369' de coordenadas E=619.056,677 m e N=7.802.322,100 m; 100°19'08" e 3,01 m até o vértice ‘V370' de coordenadas E=619.059,634 m e N=7.802.321,561 m; 12°12'35" e 13,84 m até o vértice ‘V371' de coordenadas E=619.062,560 m e N=7.802.335,084 m; 103°09'20" e 4,37 m até o vértice ‘V372' de coordenadas E=619.066,820 m e N=7.802.334,089 m; 11°07'20" e 22,43 m até o vértice ‘V373' de coordenadas E=619.071,146 m e N=7.802.356,093 m; 10°30'34" e 14,63 m até o vértice ‘V374' de coordenadas E=619.073,814 m e N=7.802.370,473 m; 4°50'34" e 25,19 m até o vértice ‘V375' de coordenadas E=619.075,940 m e N=7.802.395,570 m; 10°25'22" e 30,61 m até o vértice ‘V376' de coordenadas E=619.081,478 m e N=7.802.425,678 m; 10°32'38" e 21,17 m até o vértice ‘V377' de coordenadas E=619.085,352 m e N=7.802.446,490 m; 10°07'49" e 27,03 m até o vértice ‘V378' de coordenadas E=619.090,106 m e N=7.802.473,100 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente da matrícula nº 20.661 – Cohab-MG, com o azimute de 86°05'44" e a distância de 38,29 m até o vértice ‘V188' de coordenadas E=619.128,307 m e N=7.802.475,707 m; deste segue o antigo Valo, agora aterrado, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias:179°59'28" e 25,13 m até o vértice ‘V189' de coordenadas E=619.128,311 m e N=7.802.450,578 m; 168°53'31" e 7,79 m até o vértice ‘V190' de coordenadas E=619.129,812 m e N=7.802.442,933 m; 194°23'59" e 6,04 m até o vértice ‘V191' de coordenadas E=619.128,311 m e N=7.802.437,087 m; 222°50'03" e 5,52 m até o vértice ‘V192' de coordenadas E=619.124,559 m e N=7.802.433,039 m; 189°11'02" e 16,00 m até o vértice ‘V193' de coordenadas E=619.122,004 m e N=7.802.417,241 m; 199°27'48" e 5,41 m até o vértice ‘V194' de coordenadas E=619.120,203 m e N=7.802.412,144 m; 176°37'46" e 5,11 m até o vértice ‘V195' de coordenadas E=619.120,504 m e N=7.802.407,048 m; 144°58'22" e 7,32 m até o vértice ‘V196' de coordenadas E=619.124,706 m e N=7.802.401,052 m; 131°10'26" e 10,58 m até o vértice ‘V197' de coordenadas E=619.132,672 m e N=7.802.394,085 m; 134°57'47" e 3,61 m até o vértice ‘V198' de coordenadas E=619.135,223 m e N=7.802.391,537 m; 156°07'34" e 7,63 m até o vértice ‘V199' de coordenadas E=619.138,312 m e N=7.802.384,558 m; 123°05'30" e 16,31 m até o vértice ‘V200' de coordenadas E=619.151,973 m e N=7.802.375,655 m; 151°59'23" e 17,60 m até o vértice ‘V201' de coordenadas E=619.160,240 m e N=7.802.360,114 m; 168°31'32" e 32,48 m até o vértice ‘V202' de coordenadas E=619.166,700 m e N=7.802.328,286 m; 165°18'50" e 16,01 m até o vértice ‘V203' de coordenadas E=619.170,760 m e N=7.802.312,795 m; deste segue por Linha Seca confrontando com área remanescente 03 – Cohab-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 185°57'43" e 153,16 m até o vértice ‘V465' de coordenadas E=619.154,852 m e N=7.802.160,467 m; 89°59'59" e 38,54 m até o vértice ‘V466' de coordenadas E=619.193,388 m e N=7.802.160,467 m; 180°23'27" e 290,01 m até o vértice ‘V467' de coordenadas E=619.191,410 m e N=7.801.870,467 m; 270°00'00" e 81,56 m até o vértice ‘V468' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.870,467 m; 0°00'00" e 25,81 m até o vértice ‘V469' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.896,277 m; 306°33'20" e 537,25 m até o vértice ‘V470' de coordenadas E=618.678,291 m e N=7.802.216,264 m; 287°13'36" e 21,19 m até o vértice ‘V471' de coordenadas E=618.658,051 m e N=7.802.222,540 m; 299°26'30" e 20,16 m até o vértice ‘V472' de coordenadas E=618.640,495 m e N=7.802.232,449 m; 292°58'50" e 61,73 m até o vértice ‘V473' de coordenadas E=618.583,664 m e N=7.802.256,550 m; 275°15'25" e 39,30 m até o vértice ‘V474' de coordenadas E=618.544,529 m e N=7.802.260,151 m; 307°47'42" e 9,71 m até o vértice ‘V475' de coordenadas E=618.536,856 m e N=7.802.266,101 m; 330°01'07" e 80,26 m até o vértice ‘V476' de coordenadas E=618.496,749 m e N=7.802.335,621 m; 310°37'43" e 79,97 m até o vértice ‘V477' de coordenadas E=618.436,056 m e N=7.802.387,694 m; 282°16'46" e 103,03 m até o vértice ‘V478' de coordenadas E=618.335,383 m e N=7.802.409,606 m; 229°09'00" e 93,00 m até o vértice ‘V479' de coordenadas E=618.265,035 m e N=7.802.348,777 m; 203°56'38" e 229,61 m até o vértice ‘V480' de coordenadas E=618.171,850 m e N=7.802.138,926 m; 220°45'00" e 20,00 m até o vértice ‘V481' de coordenadas E=618.158,795 m e N=7.802.123,775 m; 180°03'30" e 160,00 m até o vértice ‘V482' de coordenadas E=618.158,632 m e N=7.801.963,775 m; 270°03'30" e 50,75 m até o vértice ‘V483' de coordenadas E=618.107,882 m e N=7.801.963,827 m; 180°03'30" e 82,04 m até o vértice ‘V484' de coordenadas E=618.107,798 m e N=7.801.881,787 m; 284°58'49" e 177,41 m até o vértice ‘V485' de coordenadas E=617.936,418 m e N=7.801.927,645 m; 358°53'52" e 4,67 m até o vértice ‘V486' de coordenadas E=617.936,328 m e N=7.801.932,313 m; deste segue confrontando com Posto Castelo Nuevo Ltda –área A2 por muro de arrimo com o azimute de 62°35'02" e 3,30 m até o vértice ‘V410' de coordenadas E=617.939,255 m e N=7.801.933,831 m; deste segue confrontando com área doada em pagamento à Prefeitura de Sabará, matrícula aberta nº 21.762 com os seguintes azimutes e distâncias: 62°03'54" e 4,05 m até o vértice ‘V411' de coordenadas E=617.942,837 m e N=7.801.935,730 m; 63°16'24" e 4,80 m até o vértice ‘V412' de coordenadas E=617.947,120 m e N=7.801.937,887 m; 112°42'06" e 0,50 m até o vértice ‘V413' de coordenadas E=617.947,580 m e N=7.801.937,694 m; 76°41'00" e 2,32 m até o vértice ‘V414' de coordenadas E=617.949,838 m e N=7.801.938,229 m; 72°51'37" e 2,38 m até o vértice ‘V415' de coordenadas E=617.952,110 m e N=7.801.938,929 m; 75°34'36" e 2,66 m até o vértice ‘V416' de coordenadas E=617.954,689 m e N=7.801.939,593 m; 78°10'01" e 2,49 m até o vértice ‘V417' de coordenadas E=617.957,128 m e N=7.801.940,104 m; 84°05'31" e 2,57 m até o vértice ‘V418' de coordenadas E=617.959,688 m e N=7.801.940,369 m; 86°09'19" e 2,69 m até o vértice ‘V419' de coordenadas E=617.962,369 m e N=7.801.940,549 m; 90°07'07" e 3,15 m até o vértice ‘V420' de coordenadas E=617.965,524 m e N=7.801.940,542 m; 88°24'58" e 2,41 m até o vértice ‘V421' de coordenadas E=617.967,935 m e N=7.801.940,609 m; 92°21'18" e 2,75 m até o vértice ‘V422' de coordenadas E=617.970,682 m e N=7.801.940,496 m; 91°35'46" e 2,83 m até o vértice ‘V423' de coordenadas E=617.973,509 m e N=7.801.940,417 m; 91°39'09" e 2,63 m até o vértice ‘V424' de coordenadas E=617.976,141 m e N=7.801.940,341 m; 93°43'30" e 2,63 m até o vértice ‘V425' de coordenadas E=617.978,764 m e N=7.801.940,170 m; 98°25'15" e 2,51 m até o vértice ‘V426' de coordenadas E=617.981,251 m e N=7.801.939,802 m; 103°34'01" e 3,05 m até o vértice ‘V427' de coordenadas E=617.984,221 m e N=7.801.939,086 m; 94°16'27" e 2,27 m até o vértice ‘V428' de coordenadas E=617.986,486 m e N=7.801.938,916 m; 101°01'05" e 2,58 m até o vértice ‘V429' de coordenadas E=617.989,015 m e N=7.801.938,424 m; 101°25'31" e 2,59 m até o vértice ‘V430' de coordenadas E=617.991,553 m e N=7.801.937,911 m; 99°37'55" e 2,66 m até o vértice ‘V431' de coordenadas E=617.994,175 m e N=7.801.937,466 m; 99°18'41" e 5,04 m até o vértice ‘V432' de coordenadas E=617.999,149 m e N=7.801.936,650 m; 99°48'37" e 33,65 m até o vértice ‘V433' de coordenadas E=618.032,304 m e N=7.801.930,918 m; 99°38'37" e 7,89 m até o vértice ‘V434' de coordenadas E=618.040,080 m e N=7.801.929,596 m; 99°33'01" e 5,33 m até o vértice ‘V435' de coordenadas E=618.045,341 m e N=7.801.928,711 m; 87°34'19" e 2,29 m até o vértice ‘V436' de coordenadas E=618.047,632 m e N=7.801.928,808 m; 85°18'53" e 9,79 m até o vértice ‘V437' de coordenadas E=618.057,389 m e N=7.801.929,608 m; 76°37'42" e 2,83 m até o vértice ‘V438' de coordenadas E=618.060,147 m e N=7.801.930,263 m; 74°26'02" e 2,95 m até o vértice ‘V439' de coordenadas E=618.062,993 m e N=7.801.931,056 m; 62°31'38" e 5,48 m até o vértice ‘V440' de coordenadas E=618.067,853 m e N=7.801.933,583 m; 62°03'19" e 2,99 m até o vértice ‘V441' de coordenadas E=618.070,490 m e N=7.801.934,982 m; 56°00'29" e 2,65 m até o vértice ‘V442' de coordenadas E=618.072,687 m e N=7.801.936,464 m; 55°36'44" e 5,64 m até o vértice ‘V443' de coordenadas E=618.077,343 m e N=7.801.939,650 m; 39°12'41" e 6,53 m até o vértice ‘V444' de coordenadas E=618.081,472 m e N=7.801.944,711 m; 331°10'21" e 1,72 m até o vértice ‘V445' de coordenadas E=618.080,643 m e N=7.801.946,217 m; 329°08'02" e 3,45 m até o vértice ‘V446' de coordenadas E=618.078,871 m e N=7.801.949,182 m; deste segue por cerca confrontando com área doada em pagamento à Prefeitura de Sabará, matrícula nº aberta 21.762 com os seguintes azimutes e distâncias: 318°16'03" e 13,33 m até o vértice ‘V447' de coordenadas E=618.069,996 m e N=7.801.959,132 m; 319°32'55" e 7,92 m até o vértice ‘V448' de coordenadas E=618.064,858 m e N=7.801.965,158 m; 323°30'30" e 8,27 m até o vértice ‘V449' de coordenadas E=618.059,939 m e N=7.801.971,807 m; 324°45'28" e 7,30 m até o vértice ‘V450' de coordenadas E=618.055,727 m e N=7.801.977,769 m; 321°19'57" e 4,57 m até o vértice ‘V451' de coordenadas E=618.052,874 m e N=7.801.981,334 m; 313°48'00" e 3,13 m até o vértice ‘V452' de coordenadas E=618.050,615 m e N=7.801.983,500 m; 314°57'37" e 7,67 m até o vértice ‘V453' de coordenadas E=618.045,189 m e N=7.801.988,919 m; 324°10'13" e 12,05 m até o vértice ‘V454' de coordenadas E=618.038,134 m e N=7.801.998,691 m; 330°23'21" e 11,53 m até o vértice ‘V380' de coordenadas E=618.032,439 m e N=7.802.008,711 m; 337°39'22" e 5,61 m até o vértice ‘V381' de coordenadas E=618.030,307 m e N=7.802.013,899 m; 339°24'25" e 9,13 m até o vértice ‘V382' de coordenadas E=618.027,096 m e N=7.802.022,445 m; 344°32'43" e 12,64 m até o vértice ‘V383' de coordenadas E=618.023,728 m e N=7.802.034,626 m; 285°39'47" e 3,58 m até o vértice ‘V487' de coordenadas E=618.020,278 m e N=7.802.035,594 m; deste segue por Linha Seca confrontando com área remanescente 03, parte da matrícula nº 7.148 – Cohab-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 13°33'23" e 31,33 m até o vértice ‘V488' de coordenadas E=618.027,622 m e N=7.802.066,054 m; 26°46'50" e 28,58 m até o vértice ‘V489' de coordenadas E=618.040,500 m e N=7.802.091,568 m; 0°03'30" e 33,94 m até o vértice ‘V490' de coordenadas E=618.040,534 m e N=7.802.125,508 m; 90°02'16" e 50,00 m até o vértice ‘V491' de coordenadas E=618.090,533 m e N=7.802.125,475 m; 0°03'30" e 61,67 m até o vértice ‘V492' de coordenadas E=618.090,595 m e N=7.802.187,145 m; 270°03'30" e 50,00 m até o vértice ‘V493' de coordenadas E=618.040,595 m e N=7.802.187,196 m; 348°50'25" e 16,18 m até o vértice ‘V494' de coordenadas E=618.037,464 m e N=7.802.203,070 m; 337°50'45" e 202,94 m até o vértice ‘V495' de coordenadas E=617.960,935 m e N=7.802.391,026 m; 358°48'52" e 82,26 m até o vértice ‘V311' de coordenadas E=617.959,233 m e N=7.802.473,273 m; deste segue confrontando com o Distrito Industrial, matrícula nº 26.270, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°38'38" e 49,19 m até o vértice ‘V310' de coordenadas E=618.008,406 m e N=7.802.474,437 m; 358°35'55" e 59,91 m até o vértice ‘V309' de coordenadas E=618.006,941 m e N=7.802.534,331 m; 88°35'34" e 98,50 m até o vértice ‘V308' de coordenadas E=618.105,411 m e N=7.802.536,750 m; 358°35'34" e 60,00 m até o vértice ‘V307' de coordenadas E=618.103,938 m e N=7.802.596,732 m; 268°35'34" e 30,00 m até o vértice ‘V306' de coordenadas E=618.073,947 m e N=7.802.595,996 m; 358°42'30" e 89,45 m até o vértice ‘V305' de coordenadas E=618.071,931 m e N=7.802.685,425 m; 258°30'39" e 30,95 m até o vértice ‘V304' de coordenadas E=618.041,604 m e N=7.802.679,261 m; 358°26'27" e 70,47 m até o vértice ‘V122' de coordenadas E=618.039,687 m e N=7.802.749,703 m, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 699.833,06 m²;

c) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘V303’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 617.069,233 m e N= 7.803.367,715 m, dividindo-o com antigo Valo, confrontando com Bairro Jardim Vitória/Terceiros deste segue com os seguintes azimutes e distâncias: 134°36'25" e 11,09 m até o vértice ‘V56' de coordenadas E=617.077,129 m e N=7.803.359,927 m; 117°59'38" e 17,85 m até o vértice ‘V57' de coordenadas E=617.092,893 m e N=7.803.351,547 m; 131°03'31" e 12,36 m até o vértice ‘V58' de coordenadas E=617.102,210 m e N=7.803.343,432 m; 138°41'28" e 15,93 m até o vértice ‘V59' de coordenadas E=617.112,724 m e N=7.803.331,468 m; 130°09'36" e 12,19 m até o vértice ‘V60' de coordenadas E=617.122,039 m e N=7.803.323,607 m; 130°43'47" e 8,23 m até o vértice ‘V61' de coordenadas E=617.128,275 m e N=7.803.318,237 m; 137°17'36" e 27,43 m até o vértice ‘V62' de coordenadas E=617.146,877 m e N=7.803.298,083 m; 134°20'08" e 23,70 m até o vértice ‘V63' de coordenadas E=617.163,831 m e N=7.803.281,518 m; 128°17'45" e 12,09 m até o vértice ‘V64' de coordenadas E=617.173,318 m e N=7.803.274,026 m; 120°28'15" e 10,41 m até o vértice ‘V65' de coordenadas E=617.182,292 m e N=7.803.268,746 m; 105°00'49" e 16,54 m até o vértice ‘V66' de coordenadas E=617.198,271 m e N=7.803.264,461 m; deste segue por muro confrontando com terceiros Bairro Jardim vitória com o azimute de 140°24'39" e 47,64 m até o vértice ‘V67' de coordenadas E=617.228,629 m e N=7.803.227,750 m; deste segue acompanhando Valo, confrontando com Bairro Jardim Vitória/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: 154°44'31" e 17,93 m até o vértice ‘V68' de coordenadas E=617.236,279 m e N=7.803.211,536 m; 164°47'58" e 18,38 m até o vértice ‘V69' de coordenadas E=617.241,099 m e N=7.803.193,795 m; 157°35'37" e 7,52 m até o vértice ‘V70' de coordenadas E=617.243,967 m e N=7.803.186,841 m; 171°51'33" e 7,23 m até o vértice ‘V71' de coordenadas E=617.244,991 m e N=7.803.179,682 m; 187°21'22" e 15,20 m até o vértice ‘V72' de coordenadas E=617.243,045 m e N=7.803.164,610 m; 168°40'33" e 15,65 m até o vértice ‘V73' de coordenadas E=617.246,117 m e N=7.803.149,269 m; 156°11'21" e 8,91 m até o vértice ‘V74' de coordenadas E=617.249,713 m e N=7.803.141,120 m; 148°11'44" e 31,11 m até o vértice ‘V75' de coordenadas E=617.266,108 m e N=7.803.114,683 m; 155°36'06" e 13,14 m até o vértice ‘V76' de coordenadas E=617.271,535 m e N=7.803.102,717 m; 176°21'09" e 11,32 m até o vértice ‘V77' de coordenadas E=617.272,255 m e N=7.803.091,421 m; 198°11'01" e 22,97 m até o vértice ‘V78' de coordenadas E=617.265,087 m e N=7.803.069,598 m; 180°37'51" e 9,31 m até o vértice ‘V79' de coordenadas E=617.264,985 m e N=7.803.060,291 m; 166°48'50" e 43,59 m até o vértice ‘V80' de coordenadas E=617.274,928 m e N=7.803.017,853 m; 174°47'55" e 6,78 m até o vértice ‘V81' de coordenadas E=617.275,542 m e N=7.803.011,103 m; 191°21'52" e 17,69 m até o vértice ‘V82' de coordenadas E=617.272,056 m e N=7.802.993,760 m; 151°03'26" e 26,47 m até o vértice ‘V83' de coordenadas E=617.284,865 m e N=7.802.970,598 m; 129°36'27" e 13,96 m até o vértice ‘V84' de coordenadas E=617.295,617 m e N=7.802.961,701 m; 140°05'33" e 47,55 m até o vértice ‘V85' de coordenadas E=617.326,125 m e N=7.802.925,224 m; 144°47'03" e 12,22 m até o vértice ‘V86' de coordenadas E=617.333,170 m e N=7.802.915,242 m; 131°32'39" e 9,24 m até o vértice ‘V87' de coordenadas E=617.340,087 m e N=7.802.909,113 m; 116°12'31" e 60,70 m até o vértice ‘V88' de coordenadas E=617.394,548 m e N=7.802.882,305 m; 130°41'01" e 8,45 m até o vértice ‘V89' de coordenadas E=617.400,958 m e N=7.802.876,794 m; 141°22'19" e 16,65 m até o vértice ‘V90' de coordenadas E=617.411,352 m e N=7.802.863,787 m; 154°10'24" e 14,36 m até o vértice ‘V91' de coordenadas E=617.417,608 m e N=7.802.850,861 m; 169°35'19" e 25,17 m até o vértice ‘V92' de coordenadas E=617.422,157 m e N=7.802.826,105 m; 164°54'13" e 20,27 m até o vértice ‘V93' de coordenadas E=617.427,435 m e N=7.802.806,537 m; 159°22'18" e 10,61 m até o vértice ‘V94' de coordenadas E=617.431,173 m e N=7.802.796,608 m; 152°22'36" e 29,77 m até o vértice ‘V95' de coordenadas E=617.444,975 m e N=7.802.770,233 m; 169°38'56" e 18,98 m até o vértice ‘V96' de coordenadas E=617.448,386 m e N=7.802.751,563 m; 144°51'15" e 22,15 m até o vértice ‘V97' de coordenadas E=617.461,137 m e N=7.802.733,451 m; 130°41'15" e 12,31 m até o vértice ‘V98' de coordenadas E=617.470,468 m e N=7.802.725,429 m; 129°40'21" e 20,89 m até o vértice ‘V99' de coordenadas E=617.486,547 m e N=7.802.712,092 m; 120°20'57" e 30,20 m até o vértice ‘V100' de coordenadas E=617.512,609 m e N=7.802.696,833 m; 132°12'10" e 17,54 m até o vértice ‘V101' de coordenadas E=617.525,602 m e N=7.802.685,050 m; 149°37'28" e 15,40 m até o vértice ‘V102' de coordenadas E=617.533,391 m e N=7.802.671,761 m; 177°07'59" e 4,87 m até o vértice ‘V103' de coordenadas E=617.533,635 m e N=7.802.666,899 m; 149°48'38" e 15,35 m até o vértice ‘V104' de coordenadas E=617.541,354 m e N=7.802.653,630 m; 115°10'21" e 6,10 m até o vértice ‘V105' de coordenadas E=617.546,872 m e N=7.802.651,037 m; 79°49'17" e 14,61 m até o vértice ‘V106' de coordenadas E=617.561,256 m e N=7.802.653,620 m; 98°52'09" e 15,77 m até o vértice ‘V107' de coordenadas E=617.576,834 m e N=7.802.651,189 m; 71°23'58" e 36,84 m até o vértice ‘V108' de coordenadas E=617.611,748 m e N=7.802.662,939 m; 98°59'20" e 17,68 m até o vértice ‘V109' de coordenadas E=617.629,216 m e N=7.802.660,176 m; 85°38'37" e 48,12 m até o vértice ‘V110' de coordenadas E=617.677,197 m e N=7.802.663,831 m; 76°54'13" e 41,93 m até o vértice ‘V111' de coordenadas E=617.718,040 m e N=7.802.673,333 m; 91°59'32" e 46,72 m até o vértice ‘V112' de coordenadas E=617.764,733 m e N=7.802.671,709 m; 83°14'30" e 63,02 m até o vértice ‘V113' de coordenadas E=617.827,316 m e N=7.802.679,125 m; 65°01'53" e 31,42 m até o vértice ‘V114' de coordenadas E=617.855,801 m e N=7.802.692,389 m; 72°00'26" e 16,79 m até o vértice ‘V115' de coordenadas E=617.871,769 m e N=7.802.697,575 m; 81°03'12" e 26,68 m até o vértice ‘V116' de coordenadas E=617.898,123 m e N=7.802.701,724 m; 72°17'25" e 24,04 m até o vértice ‘V117' de coordenadas E=617.921,020 m e N=7.802.709,036 m; 99°39'54" e 32,40 m até o vértice ‘V118' de coordenadas E=617.952,964 m e N=7.802.703,595 m; deste segue confrontando com área do Distrito Industrial doada ao Município de Sabará, com o azimute de 178°26'27" e a distância de 230,41 m até o vértice ‘V311' de coordenadas E=617.959,233 m e N=7.802.473,273 m; deste segue confrontando com área remanescente matrícula nº 20.661, com os seguintes azimutes e distâncias: 178°48'52" e 82,26 m até o vértice ‘V495' de coordenadas E=617.960,935 m e N=7.802.391,026 m; 157°50'45" e 202,94 m até o vértice ‘V494' de coordenadas E=618.037,464 m e N=7.802.203,070 m; 168°50'25" e 16,18 m até o vértice ‘V493' de coordenadas E=618.040,595 m e N=7.802.187,196 m; 90°03'30" e 50,00 m até o vértice ‘V492' de coordenadas E=618.090,595 m e N=7.802.187,145 m; 180°03'30" e 61,67 m até o vértice ‘V491' de coordenadas E=618.090,533 m e N=7.802.125,475 m; 270°02'16" e 50,00 m até o vértice ‘V490' de coordenadas E=618.040,534 m e N=7.802.125,508 m; 180°03'30" e 33,94 m até o vértice ‘V489' de coordenadas E=618.040,500 m e N=7.802.091,568 m; 206°46'50" e 28,58 m até o vértice ‘V488' de coordenadas E=618.027,622 m e N=7.802.066,054 m; 193°33'23" e 31,33 m até o vértice ‘V487' de coordenadas E=618.020,278 m e N=7.802.035,594 m; deste segue confrontando com área doada à Prefeitura de Sabará – matrícula nº 21.762 com os seguintes azimutes e distâncias: 285°24'59" e 24,80 m até o vértice ‘V385' de coordenadas E=617.996,374 m e N=7.802.042,185 m; 285°47'27" e 23,07 m até o vértice ‘V386' de coordenadas E=617.974,176 m e N=7.802.048,463 m; 285°17'03" e 15,73 m até o vértice ‘V387' de coordenadas E=617.959,007 m e N=7.802.052,608 m; 285°04'15" e 13,00 m até o vértice ‘V388' de coordenadas E=617.946,456 m e N=7.802.055,988 m; 284°31'02" e 14,52 m até o vértice ‘V389' de coordenadas E=617.932,395 m e N=7.802.059,628 m; 285°10'16" e 8,48 m até o vértice ‘V390' de coordenadas E=617.924,206 m e N=7.802.061,849 m; 285°22'09" e 12,14 m até o vértice ‘V391' de coordenadas E=617.912,503 m e N=7.802.065,066 m; 285°57'09" e 11,67 m até o vértice ‘V392' de coordenadas E=617.901,281 m e N=7.802.068,274 m; 285°41'52" e 8,63 m até o vértice ‘V393' de coordenadas E=617.892,973 m e N=7.802.070,609 m; 286°25'50" e 11,77 m até o vértice ‘V394' de coordenadas E=617.881,682 m e N=7.802.073,938 m; 286°27'44" e 27,55 m até o vértice ‘V395' de coordenadas E=617.855,260 m e N=7.802.081,746 m; 190°30'42" e 95,53 m até o vértice ‘V396' de coordenadas E=617.837,833 m e N=7.801.987,824 m; deste segue confrontando com área 01 pertencente a Paulo Miranda Soares com os seguintes azimutes e distâncias: 198°33'51" e 41,33 m até o vértice ‘V457' de coordenadas E=617.824,674 m e N=7.801.948,642 m; 100°46'00" e 61,34 m até o vértice ‘V456' de coordenadas E=617.884,931 m e N=7.801.937,184 m; deste segue confrontando com área 02 pertencente a Posto Castelo Nuevo Ltda com os seguintes azimutes e distâncias: 107°06'10" e 38,01 m até o vértice ‘V458' de coordenadas E=617.921,259 m e N=7.801.926,006 m; 73°28'26" e 1,75 m até o vértice ‘V459' de coordenadas E=617.922,934 m e N=7.801.926,503 m; 64°50'01" e 8,02 m até o vértice ‘V460' de coordenadas E=617.930,195 m e N=7.801.929,915 m; 142°04'13" e 0,71 m até o vértice ‘V461' de coordenadas E=617.930,629 m e N=7.801.929,357 m; deste segue confrontando com área remanescente matrícula nº 20.661 com os seguintes azimutes e distâncias: 106°28'27" e 6,04 m até o vértice ‘V485' de coordenadas E=617.936,418 m e N=7.801.927,645 m; 104°58'49" e 177,41 m até o vértice ‘V484' de coordenadas E=618.107,798 m e N=7.801.881,787 m; 0°03'30" e 82,04 m até o vértice ‘V483' de coordenadas E=618.107,882 m e N=7.801.963,827 m; 90°03'30" e 50,75 m até o vértice ‘V482' de coordenadas E=618.158,632 m e N=7.801.963,775 m; 0°03'30" e 160,00 m até o vértice ‘V481' de coordenadas E=618.158,795 m e N=7.802.123,775 m; 40°45'00" e 20,00 m até o vértice ‘V480' de coordenadas E=618.171,850 m e N=7.802.138,926 m; 23°56'38" e 229,61 m até o vértice ‘V479' de coordenadas E=618.265,035 m e N=7.802.348,777 m; 49°09'00" e 93,00 m até o vértice ‘V478' de coordenadas E=618.335,383 m e N=7.802.409,606 m; 102°16'46" e 103,03 m até o vértice ‘V477' de coordenadas E=618.436,056 m e N=7.802.387,694 m; 130°37'43" e 79,97 m até o vértice ‘V476' de coordenadas E=618.496,749 m e N=7.802.335,621 m; 150°01'07" e 80,26 m até o vértice ‘V475' de coordenadas E=618.536,856 m e N=7.802.266,101 m; 127°47'42" e 9,71 m até o vértice ‘V474' de coordenadas E=618.544,529 m e N=7.802.260,151 m; 95°15'25" e 39,30 m até o vértice ‘V473' de coordenadas E=618.583,664 m e N=7.802.256,550 m; 112°58'50" e 61,73 m até o vértice ‘V472' de coordenadas E=618.640,495 m e N=7.802.232,449 m; 119°26'30" e 20,16 m até o vértice ‘V471' de coordenadas E=618.658,051 m e N=7.802.222,540 m; 107°13'36" e 21,19 m até o vértice ‘V470' de coordenadas E=618.678,291 m e N=7.802.216,264 m; 126°33'20" e 537,25 m até o vértice ‘V469' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.896,277 m; 180°00'00" e 25,81 m até o vértice ‘V468' de coordenadas E=619.109,852 m e N=7.801.870,467 m; 90°00'00" e 81,56 m até o vértice ‘V467' de coordenadas E=619.191,410 m e N=7.801.870,467 m; 0°23'27" e 290,01 m até o vértice ‘V466' de coordenadas E=619.193,388 m e N=7.802.160,467 m; 269°59'59" e 38,54 m até o vértice ‘V465' de coordenadas E=619.154,852 m e N=7.802.160,467 m; 5°57'43" e 153,16 m até o vértice ‘V203' de coordenadas E=619.170,760 m e N=7.802.312,795 m; deste segue acompanhando antigo Valo, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: 107°05'06" e 23,15 m até o vértice ‘V204' de coordenadas E=619.192,887 m e N=7.802.305,994 m; 114°02'51" e 62,72 m até o vértice ‘V205' de coordenadas E=619.250,163 m e N=7.802.280,436 m; 84°13'50" e 70,46 m até o vértice ‘V206' de coordenadas E=619.320,270 m e N=7.802.287,520 m; 104°31'32" e 44,61 m até o vértice ‘V207' de coordenadas E=619.363,451 m e N=7.802.276,332 m; 87°06'45" e 54,08 m até o vértice ‘V208' de coordenadas E=619.417,464 m e N=7.802.279,056 m; 84°42'04" e 74,07 m até o vértice ‘V209' de coordenadas E=619.491,222 m e N=7.802.285,897 m; localizado a margem do Rio das Velhas; deste segue margeando o Rio das Velhas, a montante, confrontando com o mesmo, com os seguintes azimutes e distâncias: 200°19'27" e 12,79 m até o vértice ‘V211' de coordenadas E=619.486,780 m e N=7.802.273,907 m; 200°19'27" e 47,79 m até o vértice ‘V212' de coordenadas E=619.470,182 m e N=7.802.229,095 m; 196°53'59" e 43,62 m até o vértice ‘V213' de coordenadas E=619.457,502 m e N=7.802.187,358 m; 195°50'09" e 18,62 m até o vértice ‘V214' de coordenadas E=619.452,421 m e N=7.802.169,447 m; 188°30'34" e 33,91 m até o vértice ‘V215' de coordenadas E=619.447,403 m e N=7.802.135,906 m; 184°58'03" e 27,54 m até o vértice ‘V216' de coordenadas E=619.445,019 m e N=7.802.108,474 m; 178°42'54" e 25,24 m até o vértice ‘V217' de coordenadas E=619.445,585 m e N=7.802.083,242 m; 172°10'58" e 23,48 m até o vértice ‘V218' de coordenadas E=619.448,778 m e N=7.802.059,984 m; 166°56'57" e 19,59 m até o vértice ‘V219' de coordenadas E=619.453,201 m e N=7.802.040,903 m; 172°36'53" e 58,63 m até o vértice ‘V220' de coordenadas E=619.460,737 m e N=7.801.982,761 m; 160°26'24" e 32,10 m até o vértice ‘V221' de coordenadas E=619.471,484 m e N=7.801.952,513 m; 168°37'11" e 34,58 m até o vértice ‘V222' de coordenadas E=619.478,308 m e N=7.801.918,610 m; 170°13'33" e 14,37 m até o vértice ‘V223' de coordenadas E=619.480,748 m e N=7.801.904,446 m; 181°03'14" e 25,60 m até o vértice ‘V224' de coordenadas E=619.480,277 m e N=7.801.878,846 m; 185°43'39" e 26,07 m até o vértice ‘V225' de coordenadas E=619.477,675 m e N=7.801.852,902 m; 185°43'39" e 29,25 m até o vértice ‘V226' de coordenadas E=619.474,755 m e N=7.801.823,794 m; 223°53'27" e 54,40 m até o vértice ‘V227' de coordenadas E=619.437,041 m e N=7.801.784,591 m; deste segue por Linha Seca, Cruza Rua Januária, confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) com o azimute de 264°23'20" e a distância de 71,81 m até o vértice ‘V228' de coordenadas E=619.365,579 m e N=7.801.777,570 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) – Sentido Sabará/BH com os seguintes azimutes e distâncias: 256°50'48" e 120,17 m até o vértice ‘V229' de coordenadas E=619.248,564 m e N=7.801.750,225 m; 263°47'19" e 49,17 m até o vértice ‘V230' de coordenadas E=619.199,683 m e N=7.801.744,905 m; 261°05'50" e 110,19 m até o vértice ‘V231' de coordenadas E=619.090,817 m e N=7.801.727,852 m; 271°08'26" e 173,18 m até o vértice ‘V232' de coordenadas E=618.917,668 m e N=7.801.731,299 m; deste segue confrontando com área remanescente 05 com os seguintes azimutes e distâncias: 2°39'40" e 112,92 m até o vértice ‘V319' de coordenadas E=618.922,911 m e N=7.801.844,098 m; 271°58'29" e 176,64 m até o vértice ‘V318' de coordenadas E=618.746,380 m e N=7.801.850,185 m; 182°09'23" e 111,82 m até o vértice ‘V320' de coordenadas E=618.742,173 m e N=7.801.738,447 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) – Sentido Sabará/BH com o azimute de 274°12'49" e a distância de 23,01 m até o vértice ‘V234' de coordenadas E=618.719,225 m e N=7.801.740,138 m; deste cruza a Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com a mesma com o azimute de 245°36'58" e 111,87 m até o vértice ‘V235' de coordenadas E=618.617,335 m e N=7.801.693,953 m; deste cruza a Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com área remanescente 03 – Cohab-MG com o azimute de 319°59'19" e 52,88 m até o vértice ‘V314' de coordenadas E=618.583,337 m e N=7.801.734,455 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área remanescente 04 destinada à Prefeitura de Sabará, com os seguintes azimutes e distâncias: 6°58'11" e 86,88 m até o vértice ‘V313' de coordenadas E=618.593,879 m e N=7.801.820,695 m; 286°59'43" e 296,85 m até o vértice ‘V312' de coordenadas E=618.309,991 m e N=7.801.907,462 m; 192°38'57" e 106,90 m até o vértice ‘V317' de coordenadas E=618.286,582 m e N=7.801.803,155 m; 104°50'01" e 134,58 m até o vértice ‘V316' de coordenadas E=618.416,674 m e N=7.801.768,702 m; 104°22'13" e 92,07 m até o vértice ‘V315' de coordenadas E=618.505,867 m e N=7.801.745,850 m; 98°22'04" e 78,30 m até o vértice ‘V314' de coordenadas E=618.583,337 m e N=7.801.734,455 m; deste cruza a Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com área remanescente 03 – Cohab-MG com o azimute de 139°59'19" e a distância de 52,88 m até o vértice ‘V235' de coordenadas E=618.617,335 m e N=7.801.693,953 m; deste segue margeando a antiga estrada MG5 – Sabará/BH confrontando com a mesma com os seguintes azimutes e distâncias: 210°56'29" e 6,21 m até o vértice ‘V236' de coordenadas E=618.614,143 m e N=7.801.688,628 m; 242°02'30" e 13,61 m até o vértice ‘V237' de coordenadas E=618.602,125 m e N=7.801.682,249 m; 236°42'04" e 33,35 m até o vértice ‘V238' de coordenadas E=618.574,255 m e N=7.801.663,942 m; 235°55'46" e 27,56 m até o vértice ‘V239' de coordenadas E=618.551,422 m e N=7.801.648,501 m; 234°09'24" e 35,64 m até o vértice ‘V240' de coordenadas E=618.522,528 m e N=7.801.627,629 m; 234°57'55" e 23,23 m até o vértice ‘V241' de coordenadas E=618.503,512 m e N=7.801.614,296 m; 241°45'36" e 9,98 m até o vértice ‘V242' de coordenadas E=618.494,719 m e N=7.801.609,574 m; 249°05'09" e 15,66 m até o vértice ‘V243' de coordenadas E=618.480,093 m e N=7.801.603,984 m; 255°23'56" e 13,65 m até o vértice ‘V244' de coordenadas E=618.466,882 m e N=7.801.600,542 m; 262°30'38" e 12,95 m até o vértice ‘V245' de coordenadas E=618.454,040 m e N=7.801.598,854 m; 269°24'20" e 9,40 m até o vértice ‘V246' de coordenadas E=618.444,636 m e N=7.801.598,757 m; 275°02'07" e 12,80 m até o vértice ‘V247' de coordenadas E=618.431,887 m e N=7.801.599,880 m; 281°46'05" e 17,49 m até o vértice ‘V248' de coordenadas E=618.414,761 m e N=7.801.603,448 m; 291°45'07" e 13,51 m até o vértice ‘V249' de coordenadas E=618.402,213 m e N=7.801.608,454 m; 300°49'14" e 15,41 m até o vértice ‘V250' de coordenadas E=618.388,977 m e N=7.801.616,351 m; 308°27'25" e 12,60 m até o vértice ‘V251' de coordenadas E=618.379,114 m e N=7.801.624,185 m; 313°18'47" e 6,08 m até o vértice ‘V252' de coordenadas E=618.374,689 m e N=7.801.628,356 m; 317°45'50" e 14,41 m até o vértice ‘V253' de coordenadas E=618.365,000 m e N=7.801.639,028 m; 320°31'17" e 35,14 m até o vértice ‘V254' de coordenadas E=618.342,659 m e N=7.801.666,150 m; 321°23'20" e 26,44 m até o vértice ‘V255' de coordenadas E=618.326,158 m e N=7.801.686,812 m; 321°31'35" e 24,04 m até o vértice ‘V256' de coordenadas E=618.311,204 m e N=7.801.705,631 m; 321°59'28" e 31,54 m até o vértice ‘V257' de coordenadas E=618.291,780 m e N=7.801.730,484 m; 321°56'24" e 27,92 m até o vértice ‘V258' de coordenadas E=618.274,566 m e N=7.801.752,469 m; 320°51'44" e 16,93 m até o vértice ‘V260' de coordenadas E=618.263,883 m e N=7.801.765,598 m; 306°32'38" e 11,77 m até o vértice ‘V261' de coordenadas E=618.254,425 m e N=7.801.772,607 m; 313°17'29" e 22,54 m até o vértice ‘V262' de coordenadas E=618.238,016 m e N=7.801.788,066 m; 307°24'26" e 14,08 m até o vértice ‘V263' de coordenadas E=618.226,828 m e N=7.801.796,622 m; deste Cruza Rodovia MGC 262 (ex MG 5) confrontando com a mesma com o azimute de 306°08'35" e 62,43 m até o vértice ‘V264' de coordenadas E=618.176,410 m e N=7.801.833,445 m; deste segue por Linha Seca confrontando com Rodovia MGC 262 (ex MG 5) – Sentido Sabará/BH com os seguintes azimutes e distâncias: 288°56'19" e 75,28 m até o vértice ‘V265' de coordenadas E=618.105,206 m e N=7.801.857,877 m; 285°03'15" e 144,41 m até o vértice ‘V266' de coordenadas E=617.965,748 m e N=7.801.895,386 m; 286°38'51" e 38,71 m até o vértice ‘V267' de coordenadas E=617.928,664 m e N=7.801.906,475 m; 285°50'31" e 108,38 m até o vértice ‘V268' de coordenadas E=617.824,403 m e N=7.801.936,060 m; 284°42'33" e 39,33 m até o vértice ‘V269' de coordenadas E=617.786,358 m e N=7.801.946,048 m; 285°27'07" e 172,87 m até o vértice ‘V270' de coordenadas E=617.619,738 m e N=7.801.992,105 m; 285°58'58" e 216,83 m até o vértice ‘V271' de coordenadas E=617.411,292 m e N=7.802.051,808 m; 290°33'28" e 69,84 m até o vértice ‘V272' de coordenadas E=617.345,898 m e N=7.802.076,334 m; 294°52'51" e 77,39 m até o vértice ‘V273' de coordenadas E=617.275,693 m e N=7.802.108,893 m; 298°38'10" e 398,76 m até o vértice ‘V274' de coordenadas E=616.925,711 m e N=7.802.299,997 m; 296°07'27" e 49,82 m até o vértice ‘V275' de coordenadas E=616.880,977 m e N=7.802.321,935 m; azimute de 289°19'52" e a distância de 5.82 m até o vértice 'V510C' de coordenadas E=616.875,481 m e N=7.802.323,863 m; deste segue por Linha Seca, confrontando com área da matrícula nº 22.698, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°26'42" e 201.05 m até o vértice 'V510B' de coordenadas E=616727.119 m e N=7802459.551 m; 333°33'09" e 26.83 m até o vértice 'V510A' de coordenadas E=616715.168 m e N=7802483.575 m; 18°21'25" e 204.82 m até o vértice 'V528' de coordenadas E=616779.674 m e N=7802677.975 m; 7°10'09" e 63.86 m até o vértice 'V529' de coordenadas E=616787.643 m e N=7802741.331 m; 277°21'23" e 144.86 m até o vértice 'V496' de coordenadas E=616643.980 m e N=7802759.878 m; 7°17'54" e 20.00 m até o vértice 'V497' de coordenadas E=616646.521 m e N=7802779.716 m; 277°17'56" e 32.00 m até o vértice 'V498' de coordenadas E=616614.783 m e N=7802783.781 m; 351°19'52" e 55.95 m até o vértice 'V498A' de coordenadas E=616606.351 m e N=7802839.088 m; 351°19'52" e 50.00 m até o vértice 'V499' de coordenadas E=616598.815 m e N=7802888.516 m; 262°21'11" e 20.00 m até o vértice 'V500' de coordenadas E=616578.992 m e N=7802885.855 m; 352°21'08" e 22.20 m até o vértice 'V501' de coordenadas E=616576.037 m e N=7802907.861 m; 278°16'58" e 7.34 m até o vértice 'V502' de coordenadas E=616568.777 m e N=7802908.918 m; deste confrontando com área remanescente matrícula nº 7.148 – Cohab-MG, com os seguintes azimutes e distâncias: 47°22'18" e 675.61 m até o vértice 'V502A' de coordenadas E=617065.868 m e N=7803366.470 m; 69°42'15" e 3.59 m até o vértice 'V303' de coordenadas E=617069.233 m e N=7803367.715 m, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.641.404,81 m²;

d) inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado ‘V462', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 618.402,060 m e N= 7.802.905,154 m dividindo-o com Antigo Valo/Rua Borda da Mata; deste segue confrontando com Antigo Valo/Rua Borda da Mata, Bairro Nossa Senhora de Fátima com os seguintes azimutes e distâncias: 83°23'33" e 38,44 m até o vértice ‘V138' de coordenadas E=618.440,241 m e N=7.802.909,576 m; 73°41'37" e 22,07 m até o vértice ‘V139' de coordenadas E=618.461,424 m e N=7.802.915,773 m; 72°49'21" e 19,36 m até o vértice ‘V140' de coordenadas E=618.479,922 m e N=7.802.921,491 m; 63°27'53" e 13,46 m até o vértice ‘V141' de coordenadas E=618.491,961 m e N=7.802.927,503 m; 73°41'11" e 28,79 m até o vértice ‘V142' de coordenadas E=618.519,589 m e N=7.802.935,589 m; 60°58'36" e 9,07 m até o vértice ‘V143' de coordenadas E=618.527,517 m e N=7.802.939,988 m; 87°25'27" e 32,63 m até o vértice ‘V144' de coordenadas E=618.560,110 m e N=7.802.941,454 m; 102°08'03" e 35,51 m até o vértice ‘V145' de coordenadas E=618.594,828 m e N=7.802.933,989 m; 84°57'28" e 43,86 m até o vértice ‘V146' de coordenadas E=618.638,521 m e N=7.802.937,845 m; deste segue confrontando com Antigo Valo, agora aterrado, confrontando com Bairro Nossa Senhora de Fátima/Terceiros com os seguintes azimutes e distâncias: 75°54'16" e 17,68 m até o vértice ‘V147' de coordenadas E=618.655,671 m e N=7.802.942,151 m; 66°17'57" e 34,22 m até o vértice ‘V148' de coordenadas E=618.687,004 m e N=7.802.955,906 m; 62°40'00" e 14,99 m até o vértice ‘V149' de coordenadas E=618.700,323 m e N=7.802.962,790 m; 70°48'38" e 8,17 m até o vértice ‘V150' de coordenadas E=618.708,035 m e N=7.802.965,474 m; 81°38'41" e 12,05 m até o vértice ‘V151' de coordenadas E=618.719,952 m e N=7.802.967,224 m; 94°46'54" e 18,32 m até o vértice ‘V152' de coordenadas E=618.738,207 m e N=7.802.965,697 m; 102°08'12" e 32,75 m até o vértice ‘V153' de coordenadas E=618.770,221 m e N=7.802.958,813 m; 109°41'34" e 14,72 m até o vértice ‘V154' de coordenadas E=618.784,075 m e N=7.802.953,854 m; 96°35'34" e 13,81 m até o vértice ‘V155' de coordenadas E=618.797,796 m e N=7.802.952,268 m; 110°54'17" e 27,95 m até o vértice ‘V156' de coordenadas E=618.823,905 m e N=7.802.942,296 m; 101°30'11" e 17,62 m até o vértice ‘V157' de coordenadas E=618.841,168 m e N=7.802.938,783 m; 121°35'03" e 8,02 m até o vértice ‘V158' de coordenadas E=618.847,996 m e N=7.802.934,585 m; 132°26'12" e 13,95 m até o vértice ‘V159' de coordenadas E=618.858,293 m e N=7.802.925,170 m; 132°26'12" e 16,91 m até o vértice ‘V160' de coordenadas E=618.870,776 m e N=7.802.913,757 m; 166°08'28" e 17,72 m até o vértice ‘V161' de coordenadas E=618.875,021 m e N=7.802.896,551 m; 137°28'56" e 19,44 m até o vértice ‘V162' de coordenadas E=618.888,157 m e N=7.802.882,224 m; 134°40'45" e 12,11 m até o vértice ‘V163' de coordenadas E=618.896,769 m e N=7.802.873,708 m; 124°35'02" e 6,28 m até o vértice ‘V464' de coordenadas E=618.901,937 m e N=7.802.870,145 m; deste segue confrontando com área matrícula nº 20.661 pertencente a Cohab-MG com os seguintes azimutes e distâncias: 243°27'40" e 347,81 m até o vértice ‘V463' de coordenadas E=618.590,779 m e N=7.802.714,744 m; 315°15'20" e 268,09 m até o vértice ‘V462' de coordenadas E=618.402,060 m e N=7.802.905,154 m, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 68.323,31 m².

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da Lei nº ..., de ... de ... de ...)

A descrição perimétrica da área de 1.894.751,18 m², parte do imóvel de propriedade da Empresa Granjas Werneck S.A. havido conforme Matrícula 1.202, Livro 2, do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, inicia-se no vértice denominado V-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2.000, MC-45°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM E= 613.658,79 N= 7.810.530,91, confrontando com a propriedade de Bernardo E.F. Werneck; deste segue com o seguinte azimute e distância: 91°09’01" e 126,44 m, até o ponto V-02, coordenadas E= 613.785,20 N= 7.810.528,37; deste segue com o seguinte azimute e distância: 136°48'35" e 252,45 m, até o ponto V-03, coordenadas E= 613.957,99 N= 7.810.344,31; deste segue com o seguinte azimute e distância: 35°12'58" e 75,00 m, até o ponto V-04, coordenadas E= 614.001,24 N= 7.810.405,59; deste segue com o seguinte azimute e distância: 7°00'37" e 79,17 m, até o ponto V-05, coordenadas E= 614.010,90 N= 7.810.484,17, confrontando com Divisa de Municípios; deste segue com o seguinte azimute e distância: 60°29’20" e 11,58 m, até o ponto V06, coordenadas E= 614.020,98 N= 7.810.489,87; deste segue com o seguinte azimute e distância: 146°39'10" e 13,28 m, até o ponto V-07, coordenadas E= 614.028,28 N= 7.810 478,78; deste segue com o seguinte azimute e distância: 150°57’03" e 25,65m, até o ponto V-08, coordenadas E= 614 040,74 N= 7.810.456,35; deste segue com o seguinte azimute e distância: 160°49'45" e 16,73 m, até o ponto V-09, coordenadas E= 614.046,23 N= 7.810.440,56; deste segue com o seguinte azimute e distância: 166°23'59" e 16,58 m, até o ponto V10, coordenadas E= 614.050,13 N= 7.810.424,44; deste segue com o seguinte azimute e distância: 166039'21" e 14,33 m, até o ponto V-11, coordenadas E= 614.053,44 N= 7.810 410,50; deste segue com o seguinte azimute e distância: 166°10'25" e 17,05 m, até o ponto V-12, coordenadas E= 614.057,51 N= 7.810.393,94; deste segue com o seguinte azimute e distância: 167°27'22" e 27,18 m, até o ponto V-13, coordenadas E= 614.063,41 N= 7.810.367,41; deste segue com o seguinte azimute e distância: 151°01'44" e 23,04 m, até o ponto V14, coordenadas E= 614.074,57 N= 7.810.347,25; deste segue com o seguinte azimute e distância: 140°10’25" e 33,85 m, até o ponto V-15, coordenadas E= 614.096,26 N= 7.810.321,25; deste segue com o seguinte azimute e distância: 141°33'41'' e 27,38 m, até o ponto V-16, coordenadas E= 614.113,28 N= 7.810.299,80; deste segue com o seguinte azimute e distância: 143®51'13" e 11,72 m, até o ponto V-17, coordenadas E= 614.120,19 N= 7.810.290,34; deste segue com o seguinte azimute e distância: 147°03'51" e 53,11 m, até o ponto V18, coordenadas E= 614.149,06 N= 7.810.245,77; deste segue com o seguinte azimute e distância: 144°36'05" e 30,40 m, até o ponto V-19, coordenadas’ E= 614.166,67 N= 7.810.220,99; deste segue com o seguinte azimute e distância: 150°14'31" e 14,83 m, até o ponto V-20, coordenadas E= 614.174,03 N= 7.810.208,11; deste segue com o seguinte azimute e distância: 159°56'21" e 19,73 m, até o ponto V-21, coordenadas E= 614.180,80 N= 7.810.189,58; deste segue com o seguinte azimute e distância: 161°56'35" e 5,98 m, até o ponto V22, coordenadas E= 614.182,65 N= 7.810.183,90; deste segue com o seguinte azimute e distância: 166°48'59" e 15,80 m, até o ponto V-23, coordenadas E= 614.186,26 N= 7.810.168,51; deste segue com o seguinte azimute e distância: 68°08’38" e 8,78 m, até o ponto V-24, coordenadas E= 614.194,41 N= 7.810.171,78; deste segue com o seguinte azimute e distância: 161°07'20" e 11,01 m, até o ponto V-25, coordenadas E= 614.197,97 N= 7.810 161,36; deste segue com o seguinte azimute e distância: 264°39'43" e 7,37 m, até o ponto V26, coordenadas E= 614.190,63 N= 7.810.160,68; deste segue com o seguinte azimute e distância: 180°38'50" e 15,58 m, até o ponto V-27, coordenadas E= 614.190,46 N= 7.810.145,10; deste segue com o seguinte azimute e distância: 109°26'47" e 13,68 m, até o ponto V-28, coordenadas E= 614.203,36 N= 7.810.140,54; deste segue com o seguinte azimute e distância: 109°26'47" e 9,25 m, até o ponto V-29, coordenadas E= 614.212,08 N= 7.810.137,46; deste segue com o seguinte azimute e distância: 10°05'07" e 12,93 m, até o ponto V30, coordenadas E= 614.214,35 N= 7.810.150,19; deste segue com o seguinte azimute e distância: 125°41'31" e 13,25m, até o ponto V-31, coordenadas E= 614.225,11 N= 7.810.142,46; deste segue com o seguinte azimute e distância: 82°26'45" e 21,07 m, até o ponto V-32, coordenadas E= 614.246,00 N= 7.810.145,23; deste segue com o seguinte azimute e distância: 71°07'40" e 12,27 m, até o ponto V-33, coordenadas E= 614.257,61 N= 7.810.149,20; deste segue com o seguinte azimute e distância: 67°27'56" e 9,24m, até o ponto V34, coordenadas E= 614.266,15 N= 7.810.152,74; deste segue com o seguinte azimute e distância: / f 87°03'27" e 9,31 m, até o ponto V-35, coordenadas E= 614.275,45 N= 7.810.153,22 seguinte azimute e distância: 23s’54'19" e 8,03 m, até o ponto V-36, coordenadas E= 614.278,70 N=7.810.160,56; deste segue com o seguinte azimute e distância: 102°44'22" e 9,71 m, até o ponto V-37, coordenadas E= 614.288,17 N= 7 810.158,42; deste segue com o seguinte azimute e distância: 105°53'51" e 16,44 m, até o ponto V38, coordenadas 614.303,98 N= 7.810.153,92; deste segue com o seguinte azimute e distância: 81°03'49" e 58,34 m, até o ponto V-39, coordenadas E= 614.361,61 N= 7.810.162,98; deste segue com o seguinte azimute e distância: 99°29'32" e 18,92 m, até o ponto V-40, coordenadas E= 614.380,27 N= 7.810.159,86; deste segue com o seguinte azimute e distância: 111°04'33" e 80,56 m, até o ponto V-41, coordenadas E= 614.455,44 N= 7.810.130,89; deste segue com o seguinte azimute e distância: 105°42'19" e 92,93 m, até o ponto V42, coordenadas E= 614.544,90 N= 7.810.105,73; deste segue com o seguinte azimute e distância: 97°27'38" e 13,17 m, até o ponto V-43, coordenadas E= 614.557,96 N= 7.810.104,02; deste segue com o seguinte azimute e distância: 96°5T18” e 22,07 m, até o ponto V-44, coordenadas E= 614.579,87 N= 7.810.101,39; deste segue com o seguinte azimute e distância: 114012'53" e 31,06 m, até o ponto V-45, coordenadas E= 614.608,20 N= 7.810.088,65; deste segue com o seguinte azimute e distância: 105°57'04" e 35,17 m, até o ponto V46, coordenadas E= 614.642,01 N= 7.810.078,98; deste segue com o seguinte azimute e distância: ISSWII" e 2,01 m, até o ponto V^47, coordenadas E= 614.642,92 N= 7.810.077,19; deste segue com o seguinte azimute e distância: 101°07'37" e 17,32 m, até o ponto V-48, coordenadas E= 614.659,91 N= 7.810.073,85; deste segue com o seguinte azimute e distância: 91°59'29" e 23,66 m, até o ponto V-49, coordenadas E= 614.683,56 N= 7.810.073,03; deste segue com o seguinte azimute e distância: 102°06'11" e 45,55 m, até o ponto V50, coordenadas E= 614.728,10 N= 7.810.063,48; deste segue com o seguinte azimute e distância: 114°10'49" e 21,14 m, até o ponto V-51, coordenadas E= 614.747,39 N= 7.810.054,82; deste segue com o seguinte azimute e distância: 122°19'21" e 73,67 m, até o ponto V-52, coordenadas E= 614.809,65 N= 7.810.015,42; deste segue com o seguinte azimute e distância: 135°41'00" e 16,66m, até o ponto V-53, coordenadas E= 614.821,29 N= 7,810.003,50; deste segue com o seguinte azimute e distância: 145°02'37" e 25,22 m, até o ponto V54, coordenadas E= 614.835,74 N= 7.809.982,83; deste segue com o seguinte azimute e distância: 119°59'34" e 60,91 m, até o ponto V-55, coordenadas E= 614.888,50 N= 7.809.952,38; deste segue com o seguinte azimute e distância: 136°22’30" e 60,91 m, até o ponto V-56, coordenadas E= 614.930,52 N= 7.809.908,29; deste segue com o seguinte azimute e distância: 138°10'29" e 24,45 m, até o ponto V-57, coordenadas E= 614.946,83 N= 7.809.890,07; deste segue com o seguinte azimute e distância: 111°08'48" e 14,93 m, até o ponto V58, coordenadas E= 614.960,75 N= 7.809.884,68; deste segue com o seguinte azimute e distância' 129°14’47" e 3T,67 m, até o ponto V-59, coordenadas E= 614.985,28 N= 7.809.864,65; deste segue com o seguinte azimute e distância: 138°37'48" e 35,82 m, até o ponto V-60, coordenadas E= 615.008,95 N= 7.809.837,76; deste segue com o seguinte azimute e distância: 72°55'00" e 44,30 m, até o ponto V-61, coordenadas' E= 615.051,30 N- 7.809.850,78; deste segue com o seguinte azimute e distância: 66°28'37" e 64,61 m, até o ponto V62, coordenadas E= 615.110,55 N= 7.809.876,57; deste segue com o seguinte azimute e distância: 65°00'03" e 82,30 m, até o ponto V-63, coordenadas E= 615.185,1334 N= 7.809.911,35; deste segue com o seguinte azimute e distância: 200°34'14" e 26,47 m, até o ponto V-64, coordenadas E= 615.175,83 N= 7,809.886,56; deste segue com o seguinte azimute e distância: 200°15'15" e 21,63 m, até o ponto V-65, coordenadas E= 615.168,34 N= 7.809.866,27; deste segue com o seguinte azimute e distância: 230<'44'47'' e 11,05 m, até o ponto V-66, coordenadas E= 615.159,79 N= 7.809.859,28; deste segue com o seguinte azimute e distância: 210°17'21" e 22,73 m, até o ponto V-67, coordenadas E= 615.148,32 N= 7.809.839.65; deste segue com o seguinte azimute e distância: 224t>00'02" e 13,40 m, até o ponto V-68, coordenadas’ E= 615.139,02 N= 7.809.830,01; deste segue com o seguinte azimute e distância: 225t,17'36" e 12,03 m, até o ponto V-69, coordenadas E= 615.130,46 N= 7.809.821,55; deste segue com o seguinte azimute e distância: 226°55'32" e 13,65 m, até o ponto V-70, coordenadas E= 615.120,49 N= 7.809.812,23, confrontando com Divisa de Municípios; deste segue com o seguinte azimute e distância: 177°42'09" e 22,01 m, até o ponto V- 71, coordenadas E= 615.121,38 N= 7.809.790,23; deste segue com o seguinte azimute e distância: 190°06'13" e 132,86 m, até o ponto V-72, coordenadas E= 615.098,07 N= 7.809.659,43; deste segue com o seguinte azimute e distância: 205°52'23" e 53,63 m, até o ponto V-73, coordenadas E= 615.074,67 N= 7.809:611,17; deste segue com o seguinte azimute e distância: 205°59'08" e 92,84 m, até o ponto V-74, coordenadas E= 615.033,99 N= 7.809.527,72; deste segue com o seguinte azimute e distância: 216°14’28" e 70,62 m, até o ponto V-75, coordenadas E= 614.992,24 N= 7.809.470,76; deste segue com o seguinte azimute e distância: 222°05'39" e 158,68 m, até o ponto V-76, coordenadas E= 614.885,87 N= 7.809.353,02; deste segue com o seguinte azimute e distância: 208°41'59" e 70,88 m, até o ponto V-77, coordenadas E= 614.851,83 N= 7.809.290,84; deste segue com o seguinte azimute e distância: 201°48'15" e 65,98 m, até o ponto V78, coordenadas E= 614.827,32 N= 7.809.229,58; deste segue com o seguinte azimute e distância: 199°56'42" e 48,36 m, até o ponto V-79, coordenadas E= 614.810,83 N= 7.809.184,12; deste segue com o seguinte azimute e distância: 206°58'35" e 27,23 m, até o ponto V-80, coordenadas E= 614.798,47 N= 7.809.159,85; deste segue com o seguinte azimute e distância: 147°51'35" e 101,55 m, até o ponto V-81, coordenadas E= 614.852,50 N= 7.809.073,87; deste segue com o seguinte azimute e distância: 135°18'31" e 260,41m, até o ponto V-82, coordenadas E= 615.035,64 N= 7.808.888,74; deste segue com o seguinte , azimute e distância: 186°06'22'' e 189,23 m, até o ponto V-83, coordenadas E= 615.015.51 N= 7 808 700 58'; deste segue com o seguinte azimute e distância: 236'35'49" e 189,72 m, até o ponto V-84, coordenadas E 614.853,58 N= 7.808_601,73; deste segue com o seguinte azimute e distancia: 177°03'56" e 20,50 m, até o ponto V-85, coordenadas E= 614.854.64 Ne 7.808.581,16; deste segue com o seguinte azimute e distância: 187°26'51" e 9,56 m, até o ponto V-86, coordenadas E= 614.853,40 N= 7_808.571,58; deste segue com o seguinte azimute e distância: 159°16'16" e 13,39 m, até o ponto V87, coordenadas E= 614_858,14 N= 7.808.559,16; deste segue com o seguinte azimute e distância: 180°47'40" e 22,77 m, até o ponto V-88, coordenadas E= 614.857,82 N= 7.808 536,39; deste segue com o seguinte azimute e distancia: 171'20'09" e 42,85 m, até o ponto V-89, coordenadas Ee 614.864,28 N= 7.808.494,02: deste segue com o seguinte azimute e distância: 266'24'09" e 20,27 m, até o ponto V-90. coordenadas E= 614.844,05 N= 7.808.492,75: deste segue com o seguinte azimute e distância: 213°35'10" e 36,43 m, até o ponto V91, coordenadas E= 614.823,90 N= 7.808.462,41; deste segue com o seguinte azimute e distância: 163'40'36" e 23,53 m, até o ponto V-92, coordenadas E= 614.830,51 N= 7.808.439,82: deste segue com o seguinte azimute e distância: 18402'01" e 36,59 m, até o ponto V-93, coordenadas E= 614.827,94 N= 7.808.403,32; deste segue com o seguinte azimute e distância: 93°22'16" e 13,96 m, até o ponto V-94, coordenadas Ee 614.841,87 N= 7.808.402,50; deste segue com o seguinte azimute e distância: 179'24'42" e 22,60 m, até o ponto V95, coordenadas E= 614.842,11 N= 7.808.379,91; deste segue com o seguinte azimute e distância: 187'27'21" e 50,77 m, até o ponto V-96, coordenadas E= 614.835,52 N= 7.808.329,57; deste segue com o seguinte azimute e distância: 202°03'55" e 33,04 m, até o ponto V-97, coordenadas E= 614.823,11 N= 7.808.298,95: deste segue com o seguinte azimute e distância: 188°18'44" e 62,99 m, até o ponto V-98, coordenadas E= 614.814.00 N= 7.808.236,62; deste segue com o seguinte azimute e distância: 205'48'51" e 33,65m, até o ponto V99, coordenadas E= 614.799,35 N= 7.808.206,33; deste segue com o seguinte azimute e distância: 195'27'49" e 51,35 m, até o ponto V-100, coordenadas E= 614.785,56 N= 7.808.156,85; deste segue com o seguinte azimute e distância: 178°10'04" e 51,67 m, até o ponto V-101, coordenadas E= 614.787,31 N= 7.808.105,20; deste segue com o seguinte azimute e distância: 126°29'24" e 25,85 m, até o ponto V-102. coordenadas E= 614.808,09 N= 7.808.069,83; deste segue com o seguinte azimute e distância: 207°54'17" e 17.91 m, até o ponto V-103, coordenadas E= 614.799,71 N= 7.808.074,00; deste segue com o seguinte azimute e distância: 208'36'16" e 11,00m, até o ponto V-104, coordenadas E= 614.794,45 N= 7.808.064,34, confrontando com WEPLAN; deste segue com o seguinte azimute e distância: 296'48'49" e 69,88 m, até o ponto V-105, coordenadas E= 614.732,08 N= 7.808.095,86 , confrontando com Samuel E.F. Werneck; deste segue com o seguinte azimute e distância: 300'11'24" e 77,17 m, até o ponto V-106, coordenadas E= 614.665,38 N= 7.808.134,67; deste segue com o seguinte azimute e distância: 292°41'38" e 71,62 m, até o ponto V-107, coordenadas E= 614.599,30 N= 7.808.162,30; deste segue com o seguinte azimute e distância: 332'54'08" e 14,88 m, até o ponto V-108, coordenadas E= 614.592,53 N= 7_808.175,55; deste segue com o seguinte azimute e distância: 20°26'36" e 11,06 m, até o ponto V-1C9, coordenadas E= 614.596,39 IV= 7.808.185,92; deste segue com o seguinte azimute e distanciai 3'04'59" e 30.31 m, até o ponto V-110, coordenadas E= 614.598,02 N= 7.808_216,18; deste segue com o seguinte azimute e distância: 10°28'26" e 19,97 m, até o ponto V-111, coordenadas E-614.601,65 N= 7.808.235,81; deste segue com o seguinte azimute e distância: 330'58'15" e 129,18 m, até o ponto V-112, coordenadas E 614.538,97 Ni= 7.808.348,76; deste segue com o seguinte azimute e distância: 0'40'00" e 32,58 m, até o ponto V-113, coordenadas E-- 614.539,34 N= 7.808.381,34; deste segue com o seguinte azimute e distância: 9°22'01" e 12,19 m, até o ponto V-114, coordenadas E= 614.541,33 N= 7.808.393,36; deste segue com o seguinte azimute e distância: 299'29'52" e 302,53 m, até o ponto V-115, coordenadas E= 614 278,01 N= 7.808.542,33; deste segue com o seguinte azimute e distância: 337'20'00" e 229,17 m, até o ponto V¬116, coordenadas E= 614.189,70 N= 7.808.753,80, confrontando com Chácara N° 4: deste segue com o seguinte azimute e distância: 337'20'00' e 30,83 m, até o ponto V-117, coordenadas E= 614.177,82 N= 7.808.782,25; deste segue com o seguinte azimute e distância- 312'25'00" e 98,50 m, até o ponto V-117a, coordenadas E= 614.105,10 Ne 7.808.848,69 , confrontando com Samuel E.F. Werneck; deste segue com o seguinte azimute e distância: 312°25'00" e 176,50rn, até o ponto V-118. coordenadas E= 613.974,80 N= 7.808.967,74; deste segue com o seguinte azimute e distância: 312'25'03" e 4,29m, até o ponto V-118a, coordenadas E= 613.971,63 N= 7.808.970,63; deste segue com o seguinte raio e distância: raio 50m e 24,93m, até o ponto V-1186, coordenadas E= 613.949,87 N= 7.808.982,27; deste segue com o seguinte azimute e distancia: 283'51'15" e 41,96m, até o ponto V-118c, coordenadas E= 613.909,13 Ne 7.808.992,31; deste segue com o seguinte azimute e distância 284°38'42" e 1.46 m, até o ponto V-118d, coordenadas E= 613.907,72 N= 7.808,992,68; deste segue com o seguinte azimute e distância: 287°29'40" e 3,82 m, até o ponto V-118e, coordenadas E= 613.904,08 N= 7.808.993.83; deste segue com o seguinte raio e distância: raio 53m e 24,40 m, até o ponto V-118f, coordenadas E= 613.883,74 N= 7.809.006,91: deste segue com o seguinte azimute e distância: 343°32'48" e 238,81 m, até o ponto V-185, coordenadas E= 613.816,10 Ne 7.809.235,94; deste segue com o seguinte azimute e distância: 20'34'50" e 43,82 m, até o ponto V-186, coordenadas E= 613.831.50 N= 7.809.276,96; deste segue com o seguinte azimute e distância: 21'26'26" e 86,71 m, até o ponto V-187, coordenadas E= 613.863,20 N= 7,809.357,67; deste segue com o seguinte azimute e distância: 29°21'53" e 73,30 m, até o ponto V-188, coordenadas E= 613.899,14 N= 7.809.421,55; deste segue com o seguinte azimute e distância: 16°06'44" e 41,37 m, até o ponto V-189, coordenadas E= 613.910,62 N= 7.809.461.29; deste segue com o seguinte azimute e distância 344°18'35" e 45,32 m, até o ponto V-190, coordenadas E= 613,898,37 N= 7.809.504,92; deste segue com o seguinte azimute e distância: 19°56'10" e 29,26 m, até o ponto V-191, coordenadas E= 613.908,34 N= 7.809.532,43; deste segue com o seguinte azimute e distância: 37°54'39" e 29,56 m, até o ponto V-192, coordenadas E= 613,926,50 N= 7.809.555,75; deste segue com o seguinte azimute e distância: 339'11'54" e 155,24 m, até o ponto V-193, coordenadas E= 613.871,37 N= 7.809.700,87; deste segue com o seguinte azimute e distância: 339°16'53" e 94,56m, até o ponto V-194, coordenadas E= 613.837,92 1\1.- 7.809.789,31 deste segue com o seguinte azimute e distância: 331°15'39" e 132,28rn, até o ponto V-195, coordenadas E= 613.774,32 N= 7.809.905,29: deste segue com o seguinte azimute e distância: 343°24'28" e 189,89 m, até o ponto V-196, coordenadas E= 613.720,09 N= 7.810.087,27: deste segue com o seguinte azimute e distância: 327°51'59" e 80,12 m, até o ponto V-197, coordenadas E= 613.677,48 N= 7.810.155,12; deste segue com o seguinte azimute e distância: 355'19'57" e 70,42 m até o ponto. V-198, coordenadas E= 613.672,98 N= 7.810.225,39; deste segue com o seguinte azimute e distância 358'36'00" e 59,75 m, até o ponto V-199, coordenadas E= 613.671,52 N= 7.810.285,13: deste segue com o seguinte azimute e distância: 356'06'37" e 17,90 m, até o ponto V-200, coordenadas E= 613.670,30 N= 7.810.302,99; deste segue com o seguinte azimute e distância: 356°04'58" e 80.86 m, até o ponto V-201, coordenadas E= 613.664,78 N= 7.810.383,66; deste segue com o seguinte azimute e distância: 357°28'08" e 69,45 m, até o ponto V-202, coordenadas E= 613.661,71 N= 7.810.453,04; deste segue com o seguinte azimute e distância: 358°21'06" e 16,27m, até o ponto V-203, coordenadas E= 613.661,24 N= 7.810.469,30; deste segue com o seguinte azimute e distância: 357°38'40" e 51,22m, até o ponto V-204, coordenadas E= 613.659,14 N= 7_810.520,48; deste segue com o seguinte azimute e distância: 358°06'05" e 10,44, até o ponto V-01, onde teve início essa descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.894.751,18 m².

– Os anexos a que se refere a mensagem estão disponíveis nos links a seguir:

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/697/742/1697742.pdf

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/697/743/1697743.pdf

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/697/744/1697744.pdf

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/697/745/1697745.pdf

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/697/746/1697746.pdf

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

PL PROJETO DE LEI 3945/2022