Projeto de Lei nº 2.203/2020

Declara de utilidade pública a Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania – MAP –, com sede no Município de Abaeté .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania – MAP –, com sede no Município de Abaeté.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2020.

Tito Torres (PSDB)

Justificação: A entidade Associação Movimento Abaeteense Pro Cidadania tem por objetivo contribuir para a formação pessoal e profissional de crianças e adolescentes, preferencialmente àqueles pertencentes a famílias de baixa renda.

Com seu trabalho, a Associação incentiva o desenvolvimento dos atendidos através de princípios morais e éticos, escolarização, socialização, cidadania, autoestima e criatividade nos âmbitos social e profissional.

Por estes motivos apresentados, e dada a importância das ações realizadas pela entidade, contamos com a aprovação deste projeto de lei pelos nobres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.