Projeto de Lei nº 5.628/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Paiol, com sede no Município de Lavras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Paiol, com sede no Município de Lavras.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de abril de 2026.

Cassio Soares (PSD)

Justificação: A presente proposição tem por finalidade declarar de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Paiol, com sede no Município de Lavras, entidade civil sem fins lucrativos que, há mais de duas décadas, desempenha relevante papel no desenvolvimento social, comunitário e econômico da região rural onde está inserida.

Conforme documentação encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, trata-se de instituição em pleno e regular funcionamento desde sua fundação, em 2001, composta por membros idôneos e comprometidos com o bem-estar coletivo. A entidade já possui reconhecimento de utilidade pública no âmbito municipal, o que reforça sua credibilidade e a relevância de suas atividades.

A Associação Comunitária do Paiol atua de forma direta na melhoria da qualidade de vida da população local, promovendo ações comunitárias, assistência social, integração entre os moradores e interlocução com o poder público. Destacam-se, ainda, iniciativas voltadas à infraestrutura básica da comunidade, como apoio ao acesso à água potável e ações voltadas à segurança e organização comunitária, evidenciando seu impacto concreto no cotidiano dos moradores.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.