Requerimento nº 17.802/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 6/5/2026, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar e à Polícia Civil pedido de providências para que seja viabilizado o aumento do efetivo policial no Município de Carvalhos.

Sala das Reuniões, 6 de maio de 2026.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Esta solicitação fundamenta-se nas constatações realizadas por meio do gabinete itinerante deste parlamentar, ocasião em que foram identificadas demandas extremamente relevantes relacionadas ao agravamento da situação de segurança pública no Município de Carvalhos. Verificou-se que Carvalhos vem enfrentando aumento expressivo da criminalidade, com relatos de forte atuação de organizações criminosas que vêm ampliando sua presença e domínio na localidade, configurando um cenário de elevada criticidade e insegurança para a população.

Ressalte-se que o município possui posição geográfica estratégica, situado em região próxima às divisas com os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, circunstância que favorece a circulação e a atuação de grupos criminosos organizados, exigindo maior presença estatal e intensificação das ações integradas de policiamento ostensivo e investigação criminal.

Registre-se, ainda, que recentemente houve ocorrência de extrema gravidade envolvendo confronto entre facções criminosas, com relato de que um integrante do PCC foi morto a tiros de fuzil por integrante do Comando Vermelho, evidenciando um cenário de disputa territorial entre organizações criminosas, o que agrava significativamente o risco à ordem pública e à segurança da população local.

Tal contexto demonstra uma situação extremamente crítica, que demanda atuação imediata, coordenada e reforçada das forças de segurança pública. Nesse sentido, a ampliação do efetivo policial, tanto no âmbito da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, mostra-se medida indispensável para garantir maior presença do Estado, intensificar ações preventivas e repressivas e assegurar maior capacidade de resposta diante das ameaças impostas pela criminalidade organizada.

Destaca-se, ainda, a importância do município no contexto do fortalecimento do cinturão de segurança pública na região, sendo essencial o reforço das estruturas operacionais para conter o avanço das organizações criminosas e restabelecer a sensação de segurança da comunidade.

Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação deste requerimento.