Projeto de Lei nº 4.327/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Floresta, com sede no Município de Teixeiras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Floresta, com sede no Município de Teixeiras.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de setembro de 2025.

Nayara Rocha (PP), vice-líder do Governo.

Justificação: A Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Floresta, tem se destacado como uma entidade de relevante atuação no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável da região de Teixeiras. A Associação atua promovendo a organização da produção rural, o apoio técnico aos pequenos agricultores e o incentivo à preservação ambiental local, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Ao longo de sua trajetória, a Associação desenvolveu projetos que estimulam a produção sustentável, promovem a comercialização direta de hortaliças, frutas e plantas ornamentais, além de realizar ações de capacitação e orientação técnica que fortalecem a autonomia econômica e social dos produtores rurais da região.

A declaração de utilidade pública estadual para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Floresta representa o reconhecimento dos relevantes serviços prestados à coletividade e o impacto positivo de suas ações na região de Teixeiras.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.