Projeto de Lei nº 4.325/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais de Teixeiras e Região – Asplan –, com sede no Município de Teixeiras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais de Teixeiras e Região – Asplan –, com sede no Município de Teixeiras.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de setembro de 2025.

Nayara Rocha (PP), vice-líder do Governo.

Justificação: A Associação dos Produtores de Hortaliças, Frutas, Flores e Plantas Ornamentais de Teixeiras e Região – Asplan – vem, ao longo de sua trajetória, atuando de forma consolidada como agente de organização da produção familiar e de articulação institucional na região de Teixeiras, desempenhando papel relevante para o desenvolvimento econômico e social local.

Idealizadora do projeto “Caminho do Campo”, a Asplan liderou a criação de um roteiro de agroturismo que aproxima o público urbano do cotidiano das propriedades rurais, diversifica a economia regional, valoriza a cultura e a gastronomia locais e contribui para a fixação do homem no campo. Para tanto, tem mobilizado parcerias técnicas com instituições como Senar, Sebrae, Emater, Universidade Federal de Viçosa e órgãos municipais, implementando viveiros de mudas, promovendo capacitações e desenvolvendo ações de melhoria ambiental em estradas e comunidades rurais.

Ao promover atividades que vão desde capacitações em turismo rural, higienização alimentar e viveirista florestal até a implantação de um viveiro municipal destinado à produção de mudas nativas e ornamentais, a Asplan tem gerado renda, promovido a qualificação técnica e ampliado as oportunidades para dezenas de famílias da agricultura familiar. Tais iniciativas fortalecem a oferta de produtos e serviços, impulsionam a economia local e contribuem para a sustentabilidade ambiental.

Diante desse histórico de relevantes serviços prestados, a declaração de utilidade pública estadual para a Asplan representa o reconhecimento do trabalho já realizado e a aposta estratégica do Estado em fortalecer um arranjo produtivo local que alia desenvolvimento econômico, inclusão social e conservação ambiental, com retorno efetivo para a qualidade de vida no meio rural mineiro.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.