Projeto de Lei nº 3.992/2025

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Som do Céu – Abesc –, com sede no Município de Campos Altos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Som do Céu de Campos Altos – Abesc –, com sede no Município de Campos Altos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de junho de 2025.

Carol Caram (Avante), vice-líder do Bloco Avança Minas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.