Projeto de Lei nº 3.884/2025

Institui a Medalha Mestre do Saber Popular.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída a Medalha Mestre do Saber, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham destaque e notoriedade na cultura popular tradicional no Estado.

Parágrafo único – A relação dos agraciados com a medalha será publicada no órgão oficial de imprensa dos Poderes do Estado e conterá a indicação dos serviços que justificaram a homenagem.

Art. 2º – A medalha de que trata esta lei será concedida anualmente, em 22 de agosto, pelo Governador do Estado garantindo-se a paridade de gênero e raça e etnia na listagem final de agraciados, nos termos do regulamento.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Justificação: O prêmio tem como objetivo principal reconhecer e valorizar a importância de indivíduos que são referência na transmissão de saberes e práticas culturais tradicionais. Através do prêmio, serão agraciados mestres e mestras que contribuem para a manutenção e divulgação do patrimônio cultural, seja em áreas como artesanato, música, dança, teatro, literatura, medicina tradicional entre outras manifestações populares.

A avaliação analisará critérios como a relevância da trajetória cultural, o impacto sociocultural na comunidade, a transmissão de saberes e a conexão com a memória ancestral. Além de reconhecer e homenagear a importância dos mestres e mestras na manutenção das práticas culturais, a medalha incentiva o desenvolvimento comunitário, valoriza os saberes ancestrais e fortalece a memória cultural.

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.