Requerimento nº 14.626/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Lincoln Drumond aprovado na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 8/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG – em Belo Horizonte pedido de informações relacionadas à segurança dos pacientes em procedimentos estéticos realizados em Minas Gerais, especificando-se os dados sobre a frequência de intercorrências ou complicações registradas em Minas Gerais em decorrência de tais procedimentos; as campanhas, notas técnicas ou orientações emitidas pelo CRM-MG para alertar a sociedade sobre os cuidados necessários ao buscar esses procedimentos; e se há diálogo ou ações conjuntas com outros conselhos profissionais, como o de Odontologia, no sentido de definir limites de atuação e preservar a segurança dos pacientes.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 25/9/2025, que teve por finalidade debater denúncias de realização de cirurgias plásticas faciais por profissionais dentistas de maneira irregular e sem normatização que autorize essa prática.

Sala das Reuniões, 8 de outubro de 2025.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.

Justificação: A crescente procura por procedimentos estéticos no Brasil tem gerado debates quanto aos limites de atuação de diferentes categorias profissionais da área da saúde.  Esse cenário traz à tona a necessidade de esclarecer quais procedimentos estão efetivamente regulamentados para a prática odontológica, bem como compreender em que medida essa atuação pode colidir com a competência legalmente atribuída a outras especialidades, como a medicina, em especial a cirurgia plástica. Ademais, é fundamental compreender se, no âmbito hospitalar, há preferência pela execução de procedimentos estéticos por cirurgiões plásticos, em detrimento dos profissionais da odontologia, e quais os critérios técnicos e legais utilizados nessas situações. Diante disso, mostra-se imprescindível o presente requerimento, a fim de subsidiar esta Casa Legislativa com informações oficiais e detalhadas, possibilitando um debate qualificado sobre a matéria, de modo a resguardar o interesse público e a segurança da população mineira.