Requerimento nº 14.456/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 8/10/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep –  e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja regularizada a inscrição no Saeb 2025 da Escola Estadual Professor Leopoldo Pereira, situada em Araçuaí, de modo que a instituição seja incluída nessa avaliação, garantindo que todos os alunos matriculados nas turmas de 5º e 9º anos participem do exame e que seja retificado eventual equívoco ocorrido no preenchimento da declaração de participação, de forma a assegurar que a escola possa contribuir para o cálculo do Ideb e para o acompanhamento da qualidade da educação básica.

Sala das Reuniões, 8 de outubro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Conforme demanda recebida, a Escola Estadual Professor Leopoldo Pereira possui dois endereços, sendo a sede com 105 alunos no 9º ano e 25 no 5º ano, e uma unidade indígena com apenas 2 alunos. Houve equívoco no preenchimento da declaração de participação no Saeb 2025, tendo sido indicada apenas a realidade da unidade indígena, o que levou à compreensão equivocada de que a escola não participaria da avaliação. Ressalta-se que a escola sempre participou do Saeb nos anos anteriores e está integralmente mobilizada para a avaliação deste ano. A participação da escola é fundamental para o cálculo do Ideb, instrumento essencial para monitoramento do desempenho escolar e para o planejamento de políticas públicas. A regularização da inscrição garante que todos os alunos das séries avaliadas tenham sua aprendizagem medida e que a escola possa contribuir de forma plena para indicadores de qualidade educacional. Assim, é necessária a intervenção do Inep e da Secretaria de Educação para corrigir o equívoco e assegurar a participação da escola no Saeb 2025.