Requerimento nº 14.165/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 24/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep – pedido de providências para a reabertura dos prazos destinados à inscrição e à retificação dos dados de inscrição relativos à Prova Nacional Docente – PND –, devido às instabilidades no sistema relatadas pelos professores durante o processo de inscrição.

Sala das Reuniões, 24 de setembro de 2025.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: Inúmeros professores têm manifestado grande preocupação em razão das instabilidades registradas no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, durante o processo de inscrição para a Prova Nacional Docente – PND. Diversos relatos apontam que alguns candidatos tiveram suas áreas de atuação e região para qual se inscreveram alteradas indevidamente, após finalizar a inscrição. Alegam ainda que, até o presente momento, não encontraram solução adequada por parte do órgão responsável. Diante desse cenário, e considerando a gravidade das falhas técnicas que podem prejudicar os professores, torna-se imprescindível a adoção de medidas corretivas urgentes. Pelo exposto, solicita-se a reabertura dos prazos de inscrição e de retificação dos dados, a fim de assegurar a plena participação dos docentes e a observância dos princípios da legalidade, isonomia e transparência.