Requerimento nº 13.791/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, atendendo a requerimento da deputada Carol Caram aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 10/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para a realização de inspeção técnica nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Turmalina, enviando-se a esta Casa relatório da referida inspeção, com especificação das falhas identificadas e dos reparos emergenciais realizados, e o cronograma de execução das obras com vistas à garantia de regularização do fornecimento de água.

Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2025.

Adriano Alvarenga (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Justificação: O presente Requerimento de Pedido de Providências fundamenta-se no Ofício nº 178/2025, datado de 19 de agosto de 2025, encaminhado pelo Vereador Vanderlei Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Turmalina – MG, o qual relata uma situação crítica vivenciada pela população local.  Segundo a denúncia, a água fornecida à comunidade apresenta-se salobra, com aspecto engordurado e imprópria para consumo, comprometendo diretamente a saúde e o bem-estar dos moradores, além de dificultar o desempenho de atividades domésticas e essenciais. Tal cenário evidencia a urgência de intervenção por parte das autoridades competentes, a fim de assegurar o direito fundamental ao acesso a água potável e de qualidade.  A presença de água em tais condições aponta falhas graves no sistema de abastecimento sob responsabilidade da Copanor, bem como na fiscalização exercida pela Arsae-MG, circunstâncias que justificam a adoção imediata de inspeção técnica e a realização de reparos emergenciais. A gravidade da situação impõe respostas céleres, sob pena de agravamento dos riscos sanitários, com possibilidade de surgimento e disseminação de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada, sobretudo em uma região que já enfrenta vulnerabilidades estruturais.  Cabe ressaltar que, anteriormente, foi encaminhado o Requerimento de Pedido de Informações nº 12.527/2025, ao qual as autoridades responderam afirmando inexistirem irregularidades na qualidade da água. No entanto, relatos persistentes de moradores de todo o bairro indicam que o problema continua grave, o que reforça a necessidade de medidas mais firmes e efetivas.  Diante do exposto, reitera-se e encaminha-se o presente requerimento, solicitando providências urgentes e concretas para a solução do problema relatado.