Requerimento nº 13.760/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/8/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que o asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de São João da Vereda, da LMG-654 à BR-365, seja incluído no programa Provias, tendo em vista a informação do DER-MG, feita por meio do Ofício-E nº 65/2023/DER-MG, de que não há óbices técnicos para a inclusão do referido trecho no programa.

Sala das Reuniões, 9 de setembro de 2025.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Justificação: O pedido fundamenta-se na informação prestada pelo DER-MG, em resposta ao Requerimento nº 1.446/2023, por meio do Ofício-E nº 65/2023/DER-MG, no qual consta não haver impedimentos técnicos para a inclusão do referido trecho no programa Provias.