Requerimento nº 13.576/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Segurança Pública, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 2/9/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar em Águas Formosas, bem como para a destinação à unidade de uma viatura modelo 4x4, de coletes balísticos nos tamanhos P (feminino) e G (masculino), de novos computadores e de equipamentos de climatização adequados.

Sala das Reuniões, 3 de setembro de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: A solicitação fundamenta-se em constatações realizadas por este parlamentar, por meio do Gabinete Itinerante, durante visita ao pelotão local, quando se verificou que a estrutura física encontra-se em estado degradado, sendo uma edificação antiga e sem a devida manutenção, o que compromete tanto a preservação do patrimônio quanto as condições de trabalho dos militares. Soma-se a isso a precariedade das viaturas atualmente disponíveis, em condições obsoletas, com manutenção deficiente e incapazes de atender de forma eficaz às demandas da região, o que reforça a necessidade da destinação urgente de uma viatura 4x4, capaz de atender às ocorrências inclusive na zona rural, que exige maior robustez e mobilidade. Constatou-se também a ausência de coletes balísticos nos tamanhos adequados, especificamente P (feminino) e G (masculino), situação que expõe os militares a riscos desnecessários em serviço. Além disso, os computadores existentes encontram-se ultrapassados e obsoletos, dificultando os trabalhos administrativos e o registro eficiente das ocorrências. Outro ponto crítico diz respeito às condições ambientais do destacamento, onde a ausência de climatização adequada compromete o bem-estar e o desempenho dos policiais, especialmente em razão das elevadas temperaturas características da região. Diante desse quadro, torna-se imprescindível que adotem providências urgentes para viabilizar a reforma estrutural da fração de Águas Formosas, a destinação de nova viatura 4x4, a substituição dos coletes vencidos com fornecimento de tamanhos adequados, a modernização dos equipamentos de informática e a instalação de climatização adequada, medidas que fortalecerão as condições de trabalho dos policiais militares e ampliarão a qualidade da prestação dos serviços de segurança pública à comunidade local. Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.