Requerimento nº 13.503/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 27/8/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para que estude a viabilidade de instituir programa Óculos para Todos, a exemplo do Farmácia Popular, considerando que, em termos de impacto social, a optometria aumenta a produtividade, diminui o cansaço visual, previne dores de cabeça e contribui com o desempenho escolar, especialmente por meio da terapia visual, em casos específicos.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/8/2025, que teve por finalidade debater o tema da Óptica e da Optometria, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Óptica e da Optometria.

Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.