Requerimento nº 13.300/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/8/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre o ramal ferroviário EF-A34, a que se refere a Decisão Sufer nº 41, de 28 de fevereiro de 2025, em especial sobre o cumprimento, por parte do citado empreendimento, das disposições do art. 25, § 1º, da Lei Federal nº 14.273, de 2021.

Sala das Reuniões, 13 de agosto de 2025.

Mauro Tramonte (Republicanos), presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.