Requerimento nº 13.120/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 233, XII, do Regimento Interno, seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciado em relatório contendo os seguintes dados: 1) Dados Quantitativos: – número de registros de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) no último ano (2024) no Estado de Minas Gerais. – número de registros de posse, produção e compartilhamento de pornografia infantil (arts. 240 a 241-E do ECA) no último ano (2024) no Estado de Minas Gerais. – número de registros de aliciamento de crianças pela internet (art. 241-D do ECA) no último ano (2024) no Estado de Minas Gerais. – número de flagrantes e prisões preventivas por crimes sexuais contra menores realizadas no último ano (2024) no Estado de Minas Gerais. 2) Sobre o perfil dos crimes: – Faixa etária das vítimas (0-4 anos, 5-9 anos, 10-14 anos, 15-17 anos). – Sexo das vítimas. – Relação do agressor com a vítima (familiar, conhecido, desconhecido). – Locais mais frequentes dos crimes (residência, ambiente escolar, online). 3) Sobre crimes Online: – número de investigações envolvendo material de abuso sexual infantil na internet (pornografia infantil) no último ano (2024) no Estado de Minas Gerais. – quantidade de casos envolvendo aliciamento online (incluindo uso de redes sociais, jogos, apps de mensagens) no último ano (2024) no Estado de Minas Gerais. 4) Distribuição Geográfica: – ranking das cidades ou regiões de MG com mais ocorrências. – mapas ou estatísticas de concentração por região metropolitana e interior. 5) Desfecho das Investigações: – número de inquéritos concluídos com indiciamento no último ano (2024) no Estado de Minas Gerais. – número de condenações judiciais por crimes sexuais contra menores no último ano (2024) no Estado de Minas Gerais. – tempo médio de investigação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos pares na aprovação desse requerimento.

Sala das Reuniões, 12 de agosto de 2025.

Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública.