Requerimento nº 12.690/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 9/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Agência Nacional de Mineração – ANM – pedido de providências para que cobrem das empresas Nexa Resources S.A. e da Votorantim S.A. a apresentação dos planos de descomissionamento de suas barragens que se encontram em fim da vida útil.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/7/2025, que teve por finalidade debater as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Juiz de Fora e Região – Stim-JF – sobre a contaminação do meio ambiente por metais pesados, que vitima em especial os trabalhadores, os impactos ambientais e os danos causados à população local decorrentes da atuação da empresa Nexa Resources na Zona da Mata.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.