Requerimento nº 12.623/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Celinho Sintrocel aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 8/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao diretor-presidente da Vale – Estrada de Ferro Vitória-Minas – EFVM – pedido de informações acerca da largura do projeto e a largura efetivamente aplicada da faixa de domínio ao longo do traçado da EFVM entre os Município de Ipatinga e Belo Oriente, quando da concessão.

Sala das Reuniões, 8 de julho de 2025.

Thiago Cota (PDT), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Justificação: A faixa de domínio ferroviária, definida por lei, é essencial para garantir a segurança e a eficiência do transporte ferroviário, além de proteger a população e o meio ambiente. É área de terreno ao longo das linhas férreas que atua como uma zona de amortecimento, protegendo a operação ferroviária e a população ao redor em caso de descarrilamentos ou outros acidentes, ajuda a evitar construções e outras atividades que possam comprometer a segurança, permite a realização de obras de manutenção e expansão da linha férrea sem interferências externas e evita ocupações em áreas de preservação. Numa ferrovia dessa importância, tamanho e traçado a faixa de domínio é uma área que merece um acompanhamento regular e permanente por parte da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com vistas a evitar choques de interesse, promover a conscientização da população e busca de solução de possíveis conflitos.  Endereços:  – Vale/VLI – Avenida Dante Michelini, 5500 – Parque Industrial, Vitória – Espírito Santo, CEP 29090-900.  – ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres – Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Trecho 3 10 – Ceilândia, Brasília – DF, 70200-003.