Requerimento nº 12.505/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Doutor Wilson Batista aprovado na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 2/7/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que a disponibilização, através do Sistema Único de Saúde – SUS –, de medicação para o tratamento de pacientes com dermatite atópica leve, moderada ou grave, psoríase ou outras doenças que afetam a pele de forma crônica seja feita o mais brevemente possível.

Sala das Reuniões, 2 de julho de 2025.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.

Justificação: Na condição de organizador da Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Doenças Crônicas de Pele, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apresentamos a presente proposição solicitando providências para que medicamentos destinados a pacientes acometidos com dermatite atópica, psoríase e demais doenças que afetam de forma crônica a pele possam ser liberados, o mais rápido possível, no âmbito do Sistema Único de Saúde.  Foi publicado no site do ministério da saúde e no aplicativo gov.br, que os medicamentos tacrolimo tópico, o furoato de mometasona e o metotrexato serão ofertados na rede pública, pelo sus para tratar pacientes acometidos pelas doenças crônicas de pele, em especial a dermatite atópica. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – Sectics –, Fernanda De Negri, esclarece que esses novos medicamentos possibilitarão tratamentos mais personalizados e com menos efeitos colaterais. E um fator importante do tratamento é o enfrentamento a estigmas sociais impostos às pessoas que vivem com a condição, que, muitas vezes, convivem com preconceitos em vista das lesões visíveis na pele. Essas doenças acometem, muitas vezes, crianças em idade escolar, que podem deixar de ir às aulas por essas razões.  Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas à aprovação deste requerimento, que tem por objetivo garantir o mais breve possível o acesso ao tratamento digno e adequado às pessoas que enfrentam tais enfermidades.