Requerimento nº 12.348/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – pedido de providências para readequação de estradas rurais e realização de ações de conservação do solo no Município de Santa Vitória, no âmbito do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário (Ação Orçamentária 20ZV), executado por esse ministério.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2025.

Lud Falcão (Pode)

Justificação: Esta proposição visa a realização de obras de readequação de estradas rurais no Município de Santa Vitória, que hoje se encontram em condições precárias, dificultando o escoamento da produção agropecuária e o acesso da população rural a serviços públicos essenciais. A proposta também contempla ações de conservação do solo e melhoria da infraestrutura rural, fundamentais para garantir sustentabilidade e segurança ambiental no campo.

Essas intervenções beneficiarão diretamente 742 pequenos e médios produtores rurais já cadastrados pelo município, muitos dos quais são agricultores familiares que têm na atividade agropecuária sua principal fonte de renda.

Entre os impactos esperados com a execução do projeto, destacam-se: melhorias na trafegabilidade e segurança das estradas vicinais; redução do tempo e do custo no transporte de insumos e da produção; aumento da produtividade agrícola e ampliação da área produtiva com solo protegido; promoção do bem-estar das famílias do campo e fortalecimento da economia local; apoio direto à agricultura familiar; redução do êxodo rural e das desigualdades sociais no meio rural.

Diante da importância estratégica dessa proposta para o desenvolvimento sustentável de Santa Vitória e para o cumprimento das metas do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário, conta-se com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.